Confira o que é destaque no Congresso Nacional esta semana

Foto: Pedro França/Agência Senado

Na semana que antecede o recesso do Judiciário, o Sindjus-DF segue atento à agenda do Congresso Nacional e à tramitação de projetos que impactam diretamente a categoria. A assessoria parlamentar do Sindjus-DF listou os principais destaques da semana relativos à agenda legislativa e também dos Poderes Executivo e Judiciário.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar uma série de Projetos de Lei Complementar (PLPs), dentre eles se destacam: o PLP 137/2020, que destina o superávit de fundos públicos para o combate da Covid-19; o PLP 101/2020, que dispõe sobre Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Plano Mansueto); o PLP 133/2020, sobre as transferências de recursos aos entes da Lei Kandir; e o PLP 135/2020, que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.

No Senado Federal, o Plenário realizará duas sessões de debates temáticos: a primeira para apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19; e a segunda para debater informações sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Além disso, estão previstas sessões semipresenciais da CRE voltadas à deliberação de diversos membros da carreira de embaixador do Ministério das Relações Exteriores, para exercerem o cargo de embaixador em diversos países ao redor do mundo. De igual forma, a CCJ deve sabatinar indicações voltadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública da União (DPU).

No Congresso Nacional, haverá sessão conjunta destinada a deliberação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021. Também poderá ocorrer a apreciação de vetos presidenciais.

Poder Executivo

No Poder Executivo, o Banco Central divulgará a ata da reunião do Copom e o Ministério da Saúde deverá divulgar o plano nacional de imunização contra a Covid-19.

Poder Judiciário

No Poder Judiciário, o Plenário do STF poderá julgar a constitucionalidade da vacinação compulsória contra a Covid-19; os ministros também poderão julgar ação sobre a jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas e sobre a validade de norma coletiva que tenha suprimido direitos relativos a horas in itinere.

Deliberações e Audiências Públicas

Plano Mansueto: o Plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar, na segunda-feira (14) o PLP 101/2020, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ). O relator da matéria é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

Parecer mais recente apresentado: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1949561&filename=Tramitacao-PLP+101/2020

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021: o Congresso Nacional deliberará na quarta-feira (16), em sessão conjunta, o PLN 9/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. O relator é o senador Irajá Abreu (PSD/TO).

🔥105 Total de Visualizações