Sindjus-DF pede apoio ao TRT10 para reenquadramento de todos os Auxiliares Judiciários do país

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Brasilino Santos Ramos, os coordenadores-gerais do Sindjus-DF Costa Neto e Abdias Trajano, e o coordenador jurídico Cledo Vieira pediram apoio institucional do Desembargador e daquela Corte para a elaboração de projeto de lei objetivando o reenquadramento de todos os Auxiliares Judiciais do país.

A reunião foi acompanhada pela secretária de recursos humanos do TRT10, Aleksandra Santos, o diretor-geral Rafael Bellinello e o secretário de controle externo Wagner Azevedo da Silva.

Os coordenadores do Sindjus-DF explicaram ao presidente do TRT que o reenquadramento de vários auxiliares operacionais de serviços diversos foi feito pela Lei 12.774/2012, que promoveu alteração na Lei n. 11.416/2006. Todavia, cerca de 100 servidores não foram reenquadrados para técnico judiciário, situação injusta que perdura até os dias de hoje e tem prejudicado sobremaneira esses servidores.

“O TRT10 tem três cargos ativos e dois inativos. A Lei tratava apenas dos auxiliares operacionais de serviços diversos e não de outros auxiliares. Por isso ocorreu essa injustiça”, explicou Cledo Vieira.

Ainda segundo os coordenadores do Sindjus-DF, dependendo do tribunal que o servidor tomou posse ocorreu o reenquadramento como técnico ou não. “O Sindjus vai trabalhar, para que esse projeto seja encaminhado pelo CNJ, de modo que essa injustiça seja definitivamente sanada e que todos os auxiliares do país sejam reenquadrados como técnicos, o que beneficiaria também os Tribunais, uma vez que os cargos de auxiliares estão em extinção”, defendeu Cledo Vieira.

Ainda haverá uma reunião no TJDFT e no TRF1 para tratar da questão.

Confira o ofício que foi enviado.