Proposta Cria Cadastro Com Informações Sobre Transferência De Servidores Públicos

O Projeto de Lei 5375/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível pela internet, contendo informações unificadas sobre deslocamento de servidores públicos por remoção ou redistribuição. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O site do cadastro deverá disponibilizar requerimentos de redistribuição e de remoção por permuta, e informações detalhadas sobre processos seletivos de remoção com inscrições abertas em órgãos públicos.

A proposta é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Ele afirma que o objetivo é dar transparência ao processo e facilitar o deslocamento a pedido de servidores públicos para outro local de trabalho.

Como se trata de um tema de interesse da categoria, o Sindjus-DF vai acompanhar a tramitação da matéria por meio de sua assessoria parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias