Sindjus-DF divulga: TSE realizará I Jornada de Direito Eleitoral. Servidores da JE podem participar

O Sindjus-DF divulga a I Jornada de Direito Eleitoral com realização do TSE, que vai propiciar um debate de grande importância não só para o âmbito da Justiça Eleitoral, mas para todos os brasileiros, à medida em que busca inovações e aprimoramentos que convergem à consolidação da democracia. É uma oportunidade para exposição e discussão de ideias, da qual os servidores da Justiça Eleitoral poderão participar. Sem dúvida alguma, uma experiência enriquecedora para todos nós.

Trata-se de um evento acadêmico e científico, sob a responsabilidade da Escola Judiciária Eleitoral, que busca delinear proposições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados, tendo como produção final a consolidação de enunciados a serem discutidos, aprovados e posteriormente disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral -, sob a coordenação-geral do Exmo. Min. Fachin.

Os enunciados poderão ser enviados entre os dias 4 de fevereiro a 12 de março de 2021, para uma das comissões temáticas, pelo link https://eadeje.tse.jus.br/course/view.php?id=151, botão “Inscrição Enunciados”.

Importante: De acordo com a Portaria TSE nº 72/2021, considera-se como enunciado uma exposição clara e objetiva de uma proposição que objetiva definir, explicar ou evidenciar uma interpretação de uma norma ou conjunto de normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, mediante aprovação em reunião plenária, etapa final da presente Jornada.
A fase de Discussão e Deliberação será realizada entre os dias 06 e 10 de maio de 2021.