Sindjus-DF informa sobre agenda semanal do Congresso Nacional, com destaque para PEC 32/2020

O Sindjus-DF divulga os destaques da agenda do Congresso Nacional desta semana (8 a 12/2), evidenciando o início da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O momento é de muita atenção com os desdobramentos dessa ofensiva do governo contra os serviços e servidores públicos e de grande mobilização para combater e barrar mais essa medida que tanto mal trará ao país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou em rede social que encaminhará amanhã (terça-feira – 9/2) a referida proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Lira disse que está comprometido em levar à matéria para ser discutida no Plenário.

“A Diretoria do Sindjus-DF tem atuado em várias frentes contra a PEC 32/2020, trabalhando estrategicamente com sua assessoria parlamentar, seu jurídico e entidades parceiras, como Fonacate e Sindilegis. O nosso sindicato foi pioneiro nesta luta, estando desde 2019 combatendo a Reforma Administrativa. Somos integrantes das duas frentes parlamentares que defendem o serviço público (Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil). Precisamos do envolvimento de todos. Fiquem atentos às notícias e aos chamados do Sindicato”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Tramitação:
Segundo a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, a proposta deve ser apreciada, em primeiro momento, na CCJC. Neste colegiado, os parlamentares se debruçarão apenas na questão da constitucionalidade e juridicidade. Após ser aprovada, será encaminhada para uma Comissão Especial, onde analisará o mérito.

Superadas as etapas anteriores, a proposta será deliberada em Plenário, cujo quórum de aprovação é o de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) em dois turnos.

Apresentação de emendas
As emendas somente podem ser apresentadas nas primeiras 10 sessões da Comissão Especial que apreciará a PEC. Para que uma emenda seja apresentada, são necessárias as assinaturas de 1/3 dos Deputados (171 parlamentares), ou de líderes partidários que representem este quantitativo.

Existe a expectativa das Comissões Temáticas serem instaladas após o Carnaval.

Outros destaques
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que versa sobre a Autonomia do Banco Central do Brasil; o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 33/2021, que torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas; e a conclusão de votação do PL 5387/2019 do Marco Legal de Câmbio. Ao longo da semana, também poderão ser debatidos a distribuição das comissões permanentes.

No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para definir a prioridade de votações para a semana.

No Congresso Nacional, poderá ocorrer a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2021.