Frente parlamentar entrará com ação no STF para barrar reforma do serviço público

Novo mandado de segurança será apresentado para suspender a PEC 32 enquanto governo não divulgar dados que embasaram o projeto

Já é fato o avanço da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) entrará com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto.

Deputados e senadores que coordenam a frente apresentarão outro mandado de segurança para suspender a tramitação da proposta enquanto o governo não abrir os dados que embasaram o projeto.

“A falta de documentos que embasem a reforma ainda é uma realidade, esse problema não foi sanado. Então, toda argumentação que embasou a PEC 32 veio desprovida de análise mais profunda, inclusive orçamentária”, declarou o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF).

O mandado de segurança protocolado ano passado perdeu o objeto depois que o então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegou que não havia sequer tramitação do texto. O momento atual é outro: Arthur Lira (PP -AL) inclusive disse que enviaria hoje a PEC à CCJ.

Importante lembrar que o Sindjus-DF integra o Conselho Curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), participando ativamente de suas reuniões e atividades. As campanhas do Sindicato têm sido bastante elogiadas dentro da Frente, que destaca a combatividade do Sindjus-DF.

Para Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF, “é importante acionar o STF, que é o guardião da Constituição Federal, para denunciar esses ataques violentos ao Estado brasileiro, pois a quebra da estabilidade do servidor público representa um risco à democracia brasileira. O nosso sindicato está acompanhando toda essa movimentação de perto e atuando para barrar essa Reforma Administrativa que precariza o serviço público e que está sendo empurrada para a população sem fundamentação alguma”.

Ministério não informou dados até hoje
Quando a proposta chegou ao Parlamento, em setembro, não foi apresentado o impacto previsto com as mudanças nas regras que regem o funcionalismo público brasileiro, nem outros dados.

Pouco tempo depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a reforma proporcionaria um impacto para os cofres públicos de R$ 300 bilhões em 10 anos.

Os números, no entanto, não foram detalhados pelo ministério. A frente então recorreu ao Judiciário para que a União divulgasse as análises que sustentaram a proposta de reforma.

“O ministro deu números muito discrepantes, tanto que agora ele não cita mais esses números. Então, é natural que a gente busque questionar essa falta de embasamento técnico, para a gente fazer uma discussão. E se o governo apresentar, pelo menos vamos discutir o projeto em cima de dados”, pontuou Israel Batista.

Com informações da Coluna do Servidor/Jornal O Dia

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