Em encontro na PGR, Sindjus-DF, Agempu e Agepoljus abordam a ampliação do porte de armas para os Agentes de Polícia Judicial

A ampliação do uso de arma de fogo pelos Agentes de Polícia Judicial foi pauta de encontro, nesta segunda-feira (22/2), entre o coordenador Jurídico do Sindjus-DF e presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, a assessora chefe da Subprocuradoria-Geral, Andrea Medeiros Machado, e o coordenador-geral da Agempu, Laércio Bernardes.

Na oportunidade, os representantes justificaram a necessidade de revisão de parecer emitido em 2018 sobre o porte de arma e explicaram que, com a regulamentação da Polícia Judicial, que ocorreu após a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 344/2020, as atribuições dos Agentes de Polícia foram ampliadas, o que inclui a utilização de armas para o desempenho das funções.

” A própria resolução do CNJ deixa claro que, para o exercício das funções, os policiais judiciais precisam da arma de fogo, uma vez que é realizada escolta armada de pessoas, bens, magistrados e servidores em situação de risco. Vamos trabalhar com afinco para que ocorra a revisão do parecer”, declarou Roniel Andrade.

Os dirigentes ainda entregaram memorial à assessora contendo dados técnicos para embasar o entendimento quanto ao porte de arma pelos agentes. Confira aqui.