PEC 186/2019: Consultor do Senado elabora Nota Técnica sobre os impactos da proposta

 

O Consultor Legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, elaborou nota técnica, a pedido da Assessoria Parlamentar do Sindjus-DF (Queiroz Assessoria Parlamentar), sobre a PEC 186/2019 e as mudanças que ocorrerão a curto, médio e longo prazos, caso a proposta seja aprovada.

No documento, o consultor aponta para os mecanismos drásticos de congelamento e redução de despesas dos servidores e outras medidas que poderão causar enorme vulneração ao Estado, como os novos gatilhos para aprofundar o que já está previsto na EC 95/2016 – Emenda do Teto dos Gastos.

“Medidas que já eram drásticas foram mantidas ou até mesmo ampliadas. Uma dessa medidas que são ainda mais drásticas do que o proposto pelo Governo é a total extinção da garantia de gastos mínimos com saúde e educação”, aponta o especialista na nota técnica.

Luiz Alberto dos Santos ainda elaborou quadro comparativo entre as PECs 186, 187 e 188 e o relatório da PEC 186/2019.

Confira a nota técnica AQUI.

Confira o quadro comparativo AQUI.

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