Sindjus-DF apoia MP 1006/2020 que aumenta de 35% para 40% margem de crédito consignado durante pandemia
O deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM), relator na Comissão Mista da MPV 1006/2020, do Poder Executivo, que aumenta a margem de crédito consignado durante o período da pandemia de covid-19, apresentou parecer pela aprovação da matéria. Próximo das 18h desta quarta-feira (3/3), o Plenário da Câmara deu início à apreciação desse parecer (Confira a tramitação e mais detalhes sobre a matéria clicando AQUI)
O texto aumenta o percentual máximo, de 35% para 40%, dos benefícios de aposentadoria e pensão administrados pelo Regime Geral de Previdência Social que pode ser comprometido com operações de crédito. Sendo que 5% serão destinados apenas para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O aumento terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
O relator frisa em seu relatório que é “importante destacar que não se trata da criação de uma nova vantagem para os servidores, mas apenas de ampliação das hipóteses de pagamento dos bônus já previstos em lei, cuja previsão orçamentária já existe”.
Segundo apurado pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que trabalha em parceria com a Diretoria do Sindjus-DF, caso o parecer seja aprovado sem modificações, o inciso IV coloca que a matéria abarcaria os servidores públicos de qualquer ente da Federação, inclusive os ativos.
O Sindjus-DF defende o aumento da margem, pois traz alívio aos transtornos financeiros pelos quais estão passando os servidores e trabalhadores em razão da pandemia de Covid-19. Ainda mais porque muitos servidores viraram esteios de família diante do movimento de demissões em massa e do desaquecimento da economia, gerando a necessidade de renovação de empréstimos.
