PEC 186/2019 começa ser votada em segundo turno. Sindjus-DF pede mobilização da categoria

Teve início, na tarde desta quinta-feira (11/3), no plenário da Câmara dos Deputados, a discussão em segundo turno da PEC 186/2019. Essa é a última chance de retirar da proposta trechos que tratam de congelamento de salários, proibição de reajustes, e muito mais.

Já conseguimos impedir o governo de reduzir o salário dos servidores públicos e de desvincular os recursos da educação, da saúde, e outras políticas públicas do fundo do pré-sal. Agora, o Sindjus-DF pede mobilização da categoria para entrar em contato com os parlamentares por meio das redes sociais ou por e-mail (confira a lista) pedindo pela aprovação dos destaques 2, 3, 4, 7, 12 e 13 (veja abaixo).

“Trata-se da nossa última oportunidade de alterar o texto da PEC Emergencial e torná-lo mais ameno para os servidores públicos. Pedimos muito a colaboração dos colegas, pois, em época de pandemia, a nossa ferramenta mais efetiva é a mobilização virtual”, declarou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF

A Câmara concluiu, em 1º turno, a votação da PEC Emergencial na noite desta quinta-feira (11). Entre as alterações realizada no texto estão: supressão do inciso IV do art. 167 da Constituição, que estabelecia a desvinculação de receitas hoje vinculadas constitucionalmente para uma série de fundos públicos.

Além disso, foi retirada da redação final o inciso II do parágrafo 2º do art. 5º, que ressalvava os fundos anteriormente descritos no inciso IV do art. 167, da destinação de seu superávit para amortização da dívida pública.

Confira AQUI  a redação final da proposta.

VEJA OS DESTAQUES: 

⏩ DESTAQUE 03 – Retira do texto o trecho em que pode deixar os servidores sem progressão e promoção até 2036

⏩ DESTAQUE 04 – Retira do texto o trecho que deixa servidores, empregados públicos e militares sem reajuste de remuneração se as despesas correntes e receitas correntes superarem 95% ou em caso de calamidade pública nacional.

⏩ DESTAQUE 07 – Retira do texto o artigo que facilita que União, Estados e Municípios estourem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar a fórmula de cálculo. Retira também a vulnerabilidade dos Servidores alvos a corte de jornada e remuneração.

⏩ DESTAQUE 12 – Retira do texto o trecho que deixa servidores sem evolução ou promoção se as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes nas esferas Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública ou em caso de calamidade pública nacional.

⏩ DESTAQUE 13 – Retira do texto o artigo em que pode deixar os servidores sem reajuste, progressão e promoção até o ano de 2036

🔥99 Total de Visualizações