CCJC define relator da Reforma Administrativa

Nesta segunda-feira (15/03), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PSL/DF), designou o deputado Darci de Matos (PSD/SC) como relator da PEC 32/2020, sendo assim responsável por emitir parecer à proposta acerca da sua admissibilidade. Nessa fase serão analisados apenas os aspectos constitucionais da matéria.

O deputado Darci de Matos (PSD/SC) é professor, técnico agrícola e economista. Já ocupou os cargos de vereador por Joinville e de deputado estadual.

Confirmando que o governo está querendo empurrar a Reforma Administrativa a qualquer custo e o mais rápido possível, o relator adiantou à imprensa que terá uma reunião nesta terça-feira (16/03) às 14h com a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir o cronograma e o prazo para envio do relatório. “Ainda vou me debruçar sobre essa matéria, mas a ideia é que seja o mais rápido possível”, afirmou Matos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também afirmou, durante evento do jornal Valor Econômico, que o objetivo é dar celeridade à aprovação da proposta.

“Não é justo que uma proposta que muda o regime jurídicos dos servidores públicos seja tratada dessa forma, às pressas, sem o devido respeito e debate com as partes interessadas. O funcionalismo não pode ser mais uma vez penalizado, sofrendo com os efeitos desastrosos da aprovação de uma matéria como essa, assim como aconteceu com o confisco salarial promovido pela Reforma da Previdência. O Sindjus-DF vai continuar atuando para frear, enterrar e/ou minimizar os efeitos dessa reforma que tem o interesse de precarizar e terceirizar o serviço público brasileiro”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Segundo levantamento da nossa assessoria parlamentar, caso a proposta seja admitida pela CCJC, seguirá para a Comissão Especial, ainda a ser formada, para discussão e recebimento de emendas. As emendas na Comissão Especial poderão ser apresentadas nas 10 primeiras sessões, desde que obtenham o apoio de 1/3 dos pares (171 deputados).