CNJ publica resoluções sobre uniformes e identidade visual para a Polícia Judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (16/3), as resoluções 379 e 380, que dispõem sobre a identidade visual para os inspetores e agentes da Polícia Judicial. A demanda é uma conquista histórica para a categoria e foi possível graças à atuação conjunta do Sindjus-DF e da Agepoljus.

A resolução 379 versa sobre os tipos de uniformes e assessórios de identificação visual da Polícia Judicial, bem como cores, inscrições e símbolos característicos. Trata ainda do distintivo funcional, insígnia de lapela e bandeira.

Os uniformes serão de quatro tipos: traje social – que será utilizado para desempenho das atividades administrativas e segurança de autoridades-, operacional – utilizado para atividades operacionais internas e externas -, e de instrutor – exclusivo para instrutores em atividades de capacitação -, e de educação física – utilizado em teste de condicionamento físico.

Já a resolução 380 trata da identificação padrão dos inspetores e agentes da Polícia Judicial. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os tribunais terão um prazo de 12 meses para implementar o novo padrão de identificação.

“Sabemos que essa conquista representa muito para os policiais judiciais. A identidade visual vai garantir mais credibilidade da categoria junto aos servidores e à sociedade, além de valorizar aqueles que são responsáveis pela segurança de todos”, pontuou Anderson Ferreira, coordenador de administração e finanças do Sindjus-DF.

Também serão elementos de identificação da Polícia Judicial a carteira de identidade funcional, o distintivo de polícia, o porta documentos e o porta distintivo. Ainda de acordo com a resolução 380, ficou instituído o documento de autorização do porte de arma de fogo institucional, a ser expedido pelo Poder Judiciário, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 4/2014.