Sindjus-DF debate pauta da categoria em reunião bastante proveitosa com DG do STF

No final da tarde desta quarta-feira (17/03), os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Abdias Trajano e Fernando Vinicius, juntamente com o presidente da Astrife, Osiel Ribeiro da Silva, se reuniram com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, para discutir diversos itens da pauta da nossa categoria. Essa reunião engloba a força-tarefa que tem sido feita pelo Sindicato com as administrações do Poder Judiciário e do MPU para avançar com as demandas dos servidores.

O Sindjus-DF fez a defesa da flexibilização do Direito de Advogar para os servidores bacharéis em Direito e inscritos na OAB, que hoje possuem vedação total do exercício da Advocacia; da mudança da nomenclatura do cargo de Analista para Consultor; do envio imediato do anteprojeto de Lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a alteração do nível de escolaridade dos técnicos judiciários (NS), uma vez que já foi aprovado em todas as instâncias da categoria e na última comissão interdisciplinar do STF; do reenquadramento dos auxiliares remanescentes e do encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de Lei para alterar a Lei 11416/2006 e também de uma PEC para alterar o Artigo 96 da Constituição Federal, consolidando definitivamente a criação da Policia Judicial, que hoje é garantida pela Resolução 344 do CNJ.

Em relação a cumulação da GAS com FC dos cargos de chefia, o Sindjus-DF explicou que vem trabalhando em prol desta causa há tempos, desde a gestão do diretor-geral Eduardo Toledo, que garantiu que um estudo sobre o tema estava em andamento e que ele aguardava somente o restante dos dados de outros tribunais para resolver essa questão pela via administrativa, uma vez que não causa impacto orçamentário. Edmundo Veras ficou de verificar o status desse estudo e a forma de viabilizar a cumulação da GAS com FC para os chefes das seções de segurança dos tribunais por interpretação da norma, como havia sugerido Eduardo Toledo, sem necessidade de levar essa pauta ao Congresso Nacional.

O Sindjus-DF também solicitou a abertura de um canal de diálogo com o representante do STF no Fórum Permanente de Carreira instalado pelo CNJ.

Os dirigentes também enfatizaram a preocupação com as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional propondo a retirada de direitos e a redução salarial de servidores, entre elas a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O Sindjus-DF pediu o apoio do STF para impedir o desmonte do serviço público que vem sendo encaminhado pelo governo com apoio do mercado financeiro e da grande mídia.

A reunião foi muito satisfatória, com o DG recepcionando muito bem os pleitos do Sindicato e se comprometendo a dar andamento aos pontos que foram abordados da melhor forma. Ele se colocou à disposição para contribuir com o que estiver ao seu alcance. A Diretoria do Sindjus-DF deu mais um passo importante para reforçar esse importante canal de discussão e encaminhamento de demandas com o STF.

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