Sindjus-DF e entidades se reúnem com PGR para tratar da extensão do auxílio saúde para servidores

Nesta segunda-feira (22/3) o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, juntamente com os representantes da ASMPF, Deocleciano Farias, da ASMIP, Elber Marques, e do Sindmpu, Adriel Gael e Renato Cantoni, se reuniu com o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, para buscar a extensão, para todos os servidores, dos
efeitos da portaria 29/2021/MPU, que regulamentou a Resolução 233 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apenas para membros.

Após forte cobrança e pressão das entidades e dos servidores de todo o país, o PGR convocou uma reunião
com objetivo de ouvir as entidades representativas dos servidores, sobre a percepção e recepção da criação do auxílio saúde, no âmbito do MPU. As entidades relataram ao PGR a total insatisfação da classe, e pediram que os benefícios da portaria fossem imediatamente estendidos aos servidores.

Após ouvir os argumentos, inclusive jurídicos, o PGR se comprometeu a realizar, em conjunto com a assessoria jurídica, estudos para que o auxílio saúde seja estendido aos servidores.

O Procurador-Geral afirmou ainda que o auxílio para os membros foi regulamentado, por estar previsto na LC 75/90, mas não será pago de imediato já que a instituição não tem recursos financeiros.

Contudo, os presentes afirmaram que a Lei 8112/90 também prevê o pagamento de auxílio à saúde para o servidores, tanto é que a Resolução 233/CNMP regulamentou o pagamento para membros e servidores, sem distinção, não fazendo sentido a edição de portaria pela PGR contemplando apenas um grupo, o que estaria em desacordo com o decidido pelo CNMP.

O PGR afirmou que no momento da implantação ele tem o propósito de estender o benefício a todos, contudo, as entidades pediram regulamentação imediata, como forma de sinalizar aos servidores que a Administração está
preocupada com todos. O Sindjus-DF esclarece que continuará cobrando a equiparação desse benefício e isonomia no tratamento entre membros e servidores do MPU.

Para isso, envidará todos os esforços e ações necessárias para que os servidores tenham garantidos os direitos estipulados pela Resolução 233/2021 do CNMP, com sua efetiva implantação quando houver recursos, atuando por meio de todas as formas legais cabíveis.

O Sindjus-DF e as demais entidades representativas dos servidores do MPU convocam todos a se manter mobilizados e atentos aos chamados para futuras ações em defesa dos nossos direitos.