SINDJUS-DF CONTRATA DIEESE PARA EMITIR PARECER SOBRE VIABILIDADE E NECESSIDADE DO NS PARA O PODER JUDICIÁRIO E MPU

Medida visa subsidiar as decisões do CNJ e do CNMP sobre a questão do NS para técnicos do PJU/MPU e futuro envio de anteprojetos de lei ao Congresso Nacional

O Sindjus-DF, assumindo mais uma vez o seu papel de protagonista em lutas nacionais em defesa da nossa categoria, como na luta pela derrubada do Veto 26 e aprovação de nosso reajuste salarial, na vitória conquistada no STF pela manutenção definitiva dos Quintos, na criação da Polícia Judicial, nos embates contra as Reformas da Previdência e Administrativa, na luta que vem sendo travada pelo reenquadramento dos auxiliares e pelo direito de advogar, dá mais um passo importantíssimo, em parceria com outros sindicatos, Anatecjus e estudiosos sobre o assunto, para transformar o NS em realidade. Sem dúvida, uma ação que fará total diferença na efetivação desse pleito tão importante para a nossa carreira.

O Sindjus-DF, a Anatecjus e sindicatos parceiros firmaram recentemente contrato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, uma instituição idônea, de assessoria socioeconômica, cuja produção tem credibilidade reconhecida internacionalmente, para realização de ampla e profunda pesquisa acerca dos Técnicos do Poder Judiciário e do MPU, a nível nacional, que resultará em um parecer completo e esmiuçado sobre o NS. O objetivo é entender se a alteração de critério de ingresso na carreira para nível superior encontra ou não empecilho na legislação vigente e se vai ao encontro dos interesses e necessidades do Poder Judiciário e MPU. O Sindjus-DF entende que é só uma questão de adequação, visto que os técnicos já realizam atividades de nível superior faz muito tempo.

Para o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto: “essa pesquisa inédita vai ao encontro dos interesses de todos, pois se trata de uma ação pelo fortalecimento da nossa categoria, uma vez que temos grandes dificuldades na negociação pela equiparação salarial da nossa carreira com carreiras análogas dos poderes Executivo e Legislativo por ser considerada na sua grande maioria de nível médio. Não há espaço para divisionismos ou fragmentação, pois somos uma só categoria, que deve lutar unida pela valorização de todos. Eu fui técnico judiciário e hoje sou analista, e antes mesmo de me tornar dirigente sindical, já defendia o NS. O Sindjus-DF, como o maior Sindicato do País da nossa categoria, tem a responsabilidade de mais uma vez dar o exemplo de trabalho sério e efetivo, sem poupar esforços, para transformar em realidade o sonho de muitos, abrindo assim caminho para a valorização da nossa categoria como um todo.”

Segundo a coordenadora de Comunicação do Sindjus-DF e presidente da Anatecjus, Arlete Ribeiro: “o parecer produzido pelo Dieese pode ser um divisor de águas na nossa luta pelo NS, uma vez que nunca foi feito nada do tipo, com essa proporção e relevância, em favor dessa demanda dos Técnicos, que merecem um tratamento respeitoso e à altura de sua importância como estamos dando. Com esse parecer, acredito que vamos poder pavimentar o envio do projeto do NS ao Congresso Nacional e ter todo o subsídio técnico necessário para garantir os votos necessários à sua aprovação. Sem dúvida, os técnicos de todo País se beneficiarão dessa iniciativa”.

SOBRE O ESTUDO CONTRATADO

Para não haver distorções com relação ao público alvo e aos resultados obtidos, a pesquisa será elaborada em duas fases, uma para o Judiciário e outra para o MPU.

Esse estudo do Dieese vai abranger, por exemplo: o conteúdo cobrado nos editais dos concursos públicos para provimento de vagas de Técnico, se é compatível com o ensino de nível médio ou com o ensino de nível superior; levantamento do nível de escolaridade dos Técnicos em atividade; levantamento acerca das atividades atuais dos Técnicos, analisando se com a evolução tecnológica e virtualização dos processos e procedimentos remanescem ou foram extintas as atividades típicas dos cargos de ensino médio; levantamento acerca da necessidade de conhecimento de nível superior para a execução das atuais atividades desempenhadas pelos Técnicos que atuam diretamente nos processos e também nas áreas administrativas.

Ao final dessa pesquisa científica, que engloba as fases documental e de campo, o Dieese apresentará seu parecer conclusivo, manifestando se:

a) há compatibilidade entre as atividades efetivamente executadas pelos Técnicos e aquelas atribuições previstas na legislação – cabe referir que é esse o entendimento da jurisprudência do TRF4, ratificada pelas instâncias superiores (ex. Processos n. 50224184420144047100, n. 50366619020144047100, n. 50443785620144047100). Dessa forma, não há necessidade de quaisquer alterações nas atribuições previstas em lei para o cargo de Técnico e não há necessidade de alteração do nome do cargo;

b) o conteúdo programático exigido para aprovação no concurso para provimento do cargo de Técnico demanda conhecimento de nível superior;

c) os Técnicos, desde a entrada em exercício, executam rotineiramente atividades que demandam conhecimento de nível superior;

d) mais de 90% dos Técnicos já possuem, no mínimo, graduação de nível superior;

e) a alteração do nível de escolaridade para os próximos concursos do cargo de Técnico é um dos aspectos que atendem ao Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário – 2015/2020, Macrodesafio Melhoria da Gestão de Pessoas, do CNJ;

f) a alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico atenderá aos interesses da Administração, já que:

– irá corrigir as distorções verificadas: dois cargos com atividades que requerem conhecimentos de nível superior, com requisitos de ingresso e remuneração distintas;

– eliminará situação que obriga magistrados a manter, sob sua subordinação, servidores que ocupam formalmente cargo de nível médio executando atividades materialmente de nível superior (desvio de função), conforme já sinalizou a Administração no Parecer do TRF4.

O Sindicato está há muitos anos batalhando por essa causa, discutindo o tema com a categoria e com as autoridades competentes do Poder Judiciário e do MPU, tendo participado ativamente por meio de seu coordenador-geral da última comissão interdisciplinar instalada pelo STF, e que encerrou seus trabalhos no início de 2017, aprovando o NS em um relatório que foi produzido e enviado à Administração da Suprema Corte. Da mesma forma, o tema foi objeto de análise na Comissão de Carreira do MPU, que também debateu profundamente o assunto e encaminhou sua aprovação para a PGR.

Diferente do que alguns dirigentes nacionais de conhecidos grupos de militância político-partidária vêm propondo, com real objetivo de travar na Comissão de Carreira do CNJ o avanço do NS, o Sindjus-DF defende que o NS vá direto ao Congresso Nacional, uma vez que já foi debatido e aprovado nas comissões de carreira do Judiciário e do MPU. Se há ainda algum impasse relacionado a esse tema, com certeza será suprimido pelo parecer do Dieese, que vai colocar todos os “pingos nos is” sobre essa questão.

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