Porte de arma e vacinação prioritária são temas de encontro entre o Sindjus-DF e o deputado Luis Miranda

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) recebeu, na noite dessa quinta-feira (8/4), os dirigentes do Sindjus-DF Costa Neto, Anderson Ferreira e Roniel Andrade, que também é presidente da Agepoljus; para tratar de dois temas de suma relevância para categoria: o porte de arma para os policiais judiciais e agentes de segurança do Ministério Público da União e a vacinação prioritária dos servidores que estão na linha de frente de atuação do Poder Judiciário.

O deputado Luis Miranda, que já havia apresentado emenda em Plenário para incluir os policiais judiciais e agentes de segurança do MPU no texto-base do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, ligou na presença dos dirigentes para a deputada Celina Leão (PP-DF), que é relatora do PL, para verificar o andamento da inclusão da categoria no projeto de lei.

De acordo com a parlamentar, houve uma falha na elaboração do texto base do PL votado, pois eles avaliaram que a terminologia “agentes de segurança pública e privada” englobaria também os policiais judiciais e agentes de segurança do MPU e os policiais legislativos. Todavia, a deputada Celina Leão informou que já tratou do assunto no Senado, com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e ficou acordado que Ciro Nogueira irá apresentar emenda ao projeto para sanar o equívoco.

” Essa questão, de acordo com a deputada Celina Leão, está em regime de urgência urgentíssima e vai para o senado com o compromisso de ser corrigido para incluir os policiais do Judiciário/agentes de segurança do MPU e policiais legislativos. Então, conforme discutido com o Deputado Luís Miranda e tratado com a Deputada Celina Leão, relatora do PL 1011/2020 na Câmara, já há um acordo definido com Ciro Nogueira para correção do texto por meio de emenda no Senado, a fim de incluir a polícia judicial e os agentes de segurança do Ministério Público no PL 1011/20″, destacou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

O deputado Luis Miranda também informou que oficiou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que os servidores do Poder Judiciário e do MPU que estão na linha de frente no atendimento ao público e em trabalho presencial, como o pessoal da saúde, policiais judiciais/agentes de segurança do MPU, Oficiais de Justiça e todos que estiverem em trabalho presencial para fazer o judiciário e o MPU funcionar, sejam incluídos na lista prioritária de vacinação. A previsão é que eles se reúnam na próxima semana.

Porte de Arma

Sobre o Projeto de Lei 6438/2019, que altera Lei 10.826/2003, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, foi entregue ao deputado Luís Miranda proposta de emenda feita pelo Sindjus-DF e Agepoljus para fazer ampliar na Lei o porte de arma para os policiais judiciais e agentes de segurança do MPU fora de serviço e com arma particular, além do porte de arma para os agentes aposentados.

Na emenda que será apresentada, também há previsão de alteração do artigo 25 da lei 10.826, prevendo a possibilidade de destinação de armas apreendidas, que não servem mais à execução penal, à Polícia Judicial e aos órgãos segurança institucional do MPU, garantindo assim igualdade e simetria com as demais polícias.

“Estamos lutando para que os policiais judiciais e os agentes de segurança do Ministério Público tenham o mesmo poder de polícia das demais, inclusive com os mesmos benefícios e garantias”, declarou Roniel Andrade.

Ainda durante a reunião, Luis Miranda ligou para o relator do PL 6438/2019, major Vitor Hugo (PSL-GO), e realizou tratativas para que a emenda a ser apresentada seja acatada.

“Sobre as duas pautas, o deputado Luís Miranda buscou articular de todas as formas e demostrou que está atuando efetivamente para garantir que os pleitos da categoria representada pelo Sindjus-DF sejam atendidos. Essas ações são de extrema relevância e mostram a capacidade de interlocução e diálogo que o Sindjus-DF tem hoje no parlamento para solução dos pleitos da categoria. Seguimos atuando para que o desfecho dessa luta seja positivo para todos”, finalizou Anderson Ferreira.

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