Sindjus-DF requer dispensa de realização de curso de atualização para manutenção do recebimento da GAS e outros benefícios, em razão da pandemia

O Sindjus-DF enviou ofício a todos os órgãos do Poder Judiciário e MPU no DF e nos Estados que fazem parte de sua base, para que, em virtude do agravamento da pandemia e das medidas restritivas adotadas pelo governo para conter a disseminação da Covid-19, seja realizado o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) sem a necessidade de realização do Programa de Reciclagem Anual.

No documento, o Sindjus-DF aponta que, diante da situação singular e de recrudescimento da pandemia, que impossibilita os servidores de realizarem o curso de reciclagem, a medida mostra-se justificável e necessária no ano de 2021 ou até o fim da pandemia.

“A realização do curso de reciclagem para a polícia judicial e os agentes de segurança institucional do MPU representaria um enorme risco de contágio, pois o teste de condicionamento físico necessita ser feito presencialmente. É uma situação excepcional que foge do controle dos servidores e não se pode imputar a eles as consequências da não realização do curso. Por isso, estamos requerendo, mais uma vez, a dispensa de realização do curso, com o pagamento da GAS “, apontou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Essa é a segunda vez que o Sindjus-DF encaminha a solicitação aos órgãos do PJU e MPU.

Confira os ofícios abaixo.

CJF
CNJ
CNMP
CSJT
JF/AC
JF/DF
JF/RO
JF/RR
MPDFT
MPM
MPT
PGR
STF
STJ
STM
TJDFT
TRE/AC
TRE/DF
TRE/RO
TRF
TRT
TSE
TST

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