Sindjus-DF vai à Polícia Federal tratar da concessão do porte de arma para defesa pessoal dos agentes de Polícia Judicial

Em reunião realizada na última sexta-feira (21/5) entre o Sindjus-DF, a Agepoljus, o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, delegado Felipe Tavares Seixas, e sua substituta delegada Anna Flávia Alves de Melo Michelan, foi debatido a aplicação do artigo 24-A, do decreto 10.630/2021, para obtenção de porte para defesa pessoal pelos policiais judiciais e pelos agentes de segurança do Ministério Público.

Estiveram presentes o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, o coordenador de administração e finanças Anderson Ferreira, e o coordenador jurídico eleito Igor Tobias Mariano. Também participaram do encontro o presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, e os diretores jurídicos Darney Bessa e Antônio Walker.

Na interpretação do Chefe da Divisão de Armas, o artigo 24-A não trata de porte de arma para defesa pessoal, mas sobre o porte funcional, que já está sendo concedido regularmente pela Polícia Federal. Todavia, o delegado Felipe Seixas pontuou a necessidade de fazer um encaminhamento à Casa Civil para solução desse conflito de interpretação, uma vez que foi demonstrada pelas entidades a importância do porte de arma para defesa pessoal.

Ainda durante o encontro, também foi abordada a necessidade de padronização, por parte das Delegacias Regionais, para obtenção do porte de arma para os policiais judiciais. Nesse sentido, foi definido que o Sindjus-DF e a Agepoljus irão elaborar documento tratando das novas atribuições da Polícia Judicial, em especial a questão das execuções de mandados de prisão e todas as funções de risco que a Polícia Judicial passou a ter e, neste sentido, demonstrar que a profissão merece um tratamento diferenciado por parte das Delegacias.

“Foi um encontro muito proveitoso e serviu para aclarar alguns conflitos de interpretação. Nós iremos agora trabalhar para esclarecer fundamentadamente esses pontos e tornar viável o porte de arma para defesa pessoal da Polícia Judicial”, pontuou Costa Neto.