PEC 32/2020 é aprovada na CCJC e segue para Comissão Especial. É hora de intensificar a mobilização

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (25/5), por 39 votos favoráveis a 26 votos contrários o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade da PEC 32/2020, com três emendas saneadoras.

Ao longo da discussão do parecer, o relator afirmou que no âmbito da Comissão Especial será definido o conceito de carreira típica de Estado, para a regulamentação do tema. Também falou que será inserido no texto a proibição de férias por mais de 30 dias.

Em pronunciamento contrário à aprovação da admissibilidade da PEC 32 na CCJC, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) afirmou: “nós somos contra esse projeto, que ataca de forma drástica os servidores públicos. Dizer que tem servidores públicos demais no Brasil não é verdade, pois a média mundial é 21% de servidores e no Brasil, 12%. Portanto, não tem servidor demais”. E também disse: a PEC 32 na essência vem para desmontar o serviço público.

As reformas que o Brasil fez – trabalhista e previdenciária – não levaram a nada, não aconteceu melhorias de emprego e renda. Essa PEC rompe com o Pacto Federativo, atira de forma muito pesada na precarização e no princípio da impessoalidade, pesa na visão subsidiária do Estado, que fica como um ente de segundo plano. O Estado é fundamental, precisa estar na linha de frente”.

“Essa reforma arrebenta as instituições públicas do Brasil, retira da Constituição Federal o termo ‘funções públicas’ e atinge sim os atuais servidores quando aniquila o regime jurídico único. Essa reforma não trata de gestão ou metas, apenas de pessoal. É a massificação da desordem. É uma falsa reforma. A PEC introduz o apartheid no serviço público, coloca funções indispensáveis aos serviços públicos como párias da sociedade e mente quando diz que está aniquilando privilégios”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Por fim, numa estratégia de tentar desarticular a forte pressão que os parlamentares vem sofrendo por parte das entidades, servidores e sociedade para rejeitar a PEC 32/2020, o relator informou que qualquer dispositivo que retire direitos adquiridos dos servidores será suprimido na Comissão Especial.

Já o líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (GO), disse que sua bancada vai trabalhar na Comissão Especial para definir quais serão as carreiras típicas de Estado. Em sua fala, pontuou como carreira típica servidores da segurança pública, auditores fiscais e órgãos que podem ser observados em suas funções e atribuições como diferenciados, desse modo, típicos de Estado.

A matéria segue para Comissão Especial a ser criada por ato do presidente Arthur Lira (PP/AL).

A Diretoria do Sindjus-DF está atenta a todas essas movimentações e trabalhando em conjunto com sua assessoria parlamentar e com as duas frentes parlamentares que atuam em prol dos serviços e servidores públicos, bem como com entidades parceiras, como Sindilegis e Fonacate, no enfrentamento da PEC 32/2020.

“Agora, na Comissão Especial, onde será debatido o mérito da proposta, precisamos reforçar nossa mobilização, pressionando por todos os meios para impedir o avanço desse desmonte do funcionalismo. É hora de unirmos mais e mais forças, de trazermos a sociedade de uma vez por todas para lutar conosco pelo arquivamento dessa proposta que pune os servidores e os cidadãos de bem. PEC 32 Não! Esse nosso grito precisa ecoar cada vez mais forte”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

🔥89 Total de Visualizações