Sindjus-DF e policiais judiciais elaboram proposta de anteprojeto de lei para contemplar atualizações da resolução 344 do CNJ

Reafirmando o compromisso de bem representar os seus filiados e todos os servidores da base, o Sindjus-DF elaborou, com auxílio de um grupo expressivo de policiais judiciais, uma proposta de anteprojeto de lei com o objetivo de transportar as conquistas da resolução CNJ n. 344/2020 para a lei n. 11.416/06, da carreira.

A proposta, que visa a atender aos principais pleitos da Polícia Judicial, foi elaborada após um amplo estudo realizado por técnicos do segmento, com apoio dos agentes de polícia judicial do TJDFT Leandro Caetano e Wesley Albuquerque, filiados ao Sindjus-DF, cujo texto base foi debatido e consolidado em reunião realizada no Sindjus-DF com a presença dos cinco policiais judiciais que fazem parte da diretoria, Igor Mariano, coordenador jurídico, Anderson Ferreira, coordenador de administração, Silvanildo Faria, coordenador de comunicação, Gilson Teodoro, coordenador de comunicação e Eiraldo Pimenta, suplente. Presentes também o coordenador-geral Costa Neto e o coordenador jurídico Cledo Vieira.

O texto agora será submetido pelo Sindjus-DF ao Fórum de Carreira do CNJ.

“Discutimos todo o texto base e as justificativas com o Leandro Caetano e os agentes de polícia judicial que compõem a diretoria do Sindjus-DF, fizemos algumas alterações para aprimoramento da proposta e agora apresentaremos o texto consolidado ao Fórum de Carreira do CNJ, para análise e encaminhamento”, explicou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Entre os pontos abarcados pela minuta do anteprojeto de lei estão: a recepção na lei 11.416/06 da denominação funcional, a nomenclatura do cargo, a possibilidade de cumulação da gratificação específica da categoria com as funções comissionadas e cargos em comissão na área de polícia judicial. Também foram feitas sugestões de modificações na gratificação, para que ela fique inerente ao cargo e não mais à atividade.

A proposta não traz nenhuma inovação jurídica, uma vez que a carreira já está organizada no âmbito administrativo, mas visa conferir maior segurança jurídica para a Polícia Judicial. “O próprio Poder Judiciário já consolidou esse entendimento, por meio da Resolução. Então isso já é um ponto pacífico dentro do Poder Judiciário, por isso queremos levar ao crivo do Poder Legislativo, para que isso fique positivado na nossa lei de carreira”, declarou Cledo Vieira, coordenador Jurídico do Sindjus-DF.

“O Sindjus-DF está sempre ouvindo a categoria no encaminhamento das demandas específicas como estas, para todos os segmentos. A representatividade que hoje o Sindjus-DF detém garante força neste tipo de encaminhamento e traz uma legitimidade incontestável em nossa defesa”, declarou Igor Mariano, coordenador jurídico do Sindjus-DF.

CONFIRA A PROPOSTA AQUI.

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