Resolução que fragiliza a Justiça do Trabalho é aprovada no CSJT

Foi aprovada, nesta sexta-feira (25/6), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Resolução que traz mudanças substanciais para a Justiça do Trabalho, impactando diretamente a rotina de trabalho dos servidores, em especial do 1º e 2º graus.

O normativo busca replicar as políticas judiciárias previstas na Resolução CNJ 219/2016 e revoga a Res. 63/2010. O documento versa sobre lotação dos servidores, distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas, transformação de varas em postos de atendimento e, até mesmo, extinção de varas.

Na avaliação do coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, o grande impasse em torno da aprovação da Resolução está na falta de diálogo com os atores envolvidos.

“Esse é um assunto muito delicado e que impacta diretamente na vida dos servidores da Justiça do Trabalho e de seus familiares. Por isso, avaliamos a necessidade de um diálogo maior sobre o assunto entre os responsáveis pela proposta e os representantes da categoria. O CSJT não poderia aprovar a resolução sem um amplo debate que pudesse aclarar todas as dúvidas e esgotar todos os meios para se chegar a uma solução mediada”, asseverou Costa Neto.

Importante esclarecer que a diretoria do Sindjus-DF atuou para o adiamento da análise da Resolução e envidou todos os esforços para manter o canal de diálogo e interlocução aberto, de modo a construir soluções conjuntas que não fossem prejudiciais aos servidores nem à sociedade.

“Algumas das sugestões apresentadas pelo Sindjus-DF foram acatadas, todavia a proposta ainda ficou muito prejudicial aos servidores, que agora podem sofrer, entre outras coisas, com sobrecarga de trabalho, além de remoções inesperadas”, lamentou Cledo Vieira, coordenador jurídico do Sindjus-DF.

Em que pese o pouco tempo destinado pelo CSJT para debate da matéria com as entidades representativas, o Sindjus-DF envidou todos os esforços em defesa da Justiça do Trabalho e de seus servidores, tendo se reunido nas últimas semanas com o juiz auxiliar da presidência e a secretária geral do CSJT, com o objetivo de apresentar as preocupações dos servidores e o posicionamento contrário à aprovação da matéria sem um debate mais aprofundado.

Reuniu-se também com os presidentes da Anamatra e da Amatra10 em busca de apoio para retirada do projeto de pauta e ampliação do espaço de diálogo para alteração dos pontos prejudiciais aos servidores. No entanto, a resolução foi colocada em votação e aprovada, sem a chance de um amplo debate.

“Tivemos um diálogo importante com o CSJT para abordar os pontos sensíveis da proposta, pois sabemos que a reestruturação cria um precedente para outras carreiras da Justiça. O modelo que foi aprovado trouxe avanços no debate, mas ainda esbarra em uma estrutura mínima que engessa a JT e amplia disparidades, conforme o porte do Tribunal, e que precisa ser enfrentado com seriedade pela categoria”, pontuou o coordenador do Sindjus-DF Almerindo Souza.