Sindjus-DF divulga principais itens da agenda semanal da Câmara e do Senado

Além da Reforma Administrativa, é importante acompanharmos a instalação da Comissão Mista de Planos e Orçamentos (CMO) que poderá ser instalada pelo Congresso Nacional esta semana. Tal comissão é responsável pela apreciação da LDO para 2022 e palco das discussões sobre possíveis recomposições salariais.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei (PL) 3261/2020, que disciplina o teto remuneratório dos agentes públicos; também poderá entrar na pauta de votação a proposta que altera o Código do Processo Eleitoral.

No âmbito das comissões, a CTASP poderá analisar o PL 223/2015, sobre o novo Estatuto da Improbidade Administrativa; e o PL 4888/2019, que trata da definição das normas sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.

No Senado Federal, haverá esforço concentrado para votação de uma série de indicações do governo para o CADE, ANS, ANVISA, ANCINE, CVM, TST e STM. Além disso, haverá sessão de debate sobre impacto fiscal do PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT); no âmbito da CPI da Pandemia, está prevista a oitiva de Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde. Por fim, no Plenário, poderá ser votada a MP 1040/2021, que trata da modernização do ambiente de negócios no país.

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