Sindjus-DF participa da 3ª reunião do Fórum de Carreira avançando no debate sobre recomposição salarial, reenquadramento de auxiliares, GAE com VPNI e nomeações na JT

Na manhã desta quarta-feira (07/07), o Sindjus-DF, por meio de seus coordenadores Costa Neto e Cledo Vieira, participou da terceira reunião ordinária do Fórum Permanente de Gestão de Carreira instalado pelo CNJ, sob coordenação do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, e que conta com participação de representantes das administrações do Poder Judiciário e de entidades sindicais e associativas que representam os servidores. O conselheiro Mário Guerreiro, que é da Comissão de Segurança e teve papel fundamental na construção da Polícia Judicial, também integrou a reunião se colocando à disposição para contribuir com os temas levantados.

O encontro de hoje teve o objetivo de debater de forma mais ampliada acerca dos trabalhos realizados até então pelos grupos formados na reunião anterior para tratar de assuntos específicos. Neste sentido, o Grupo 1, voltado à discussão sobre temas gerais de carreira, pontuou, por meio de sua coordenadora Meg Gomes, do CNJ, que os subgrupos “Adicional de Qualificação”, “NS” e “Polícia Judicial” estão avançando em seus respectivos debates e que até o final do mês apresentarão seus relatórios acerca do andamento das discussões, que serão então apresentados na próxima reunião do Fórum, que está agendada para o dia 4 de agosto de 2021.

Meg ainda colocou, em nome do Grupo 1, a necessidade de que qualquer tema em discussão no Plenário do CNJ que traga impactos aos servidores seja trazido pelo conselheiro Bandeira de Mello para debate pelos integrantes do Fórum, uma vez que o Conselho já baixou resoluções que não foram amplamente debatidas.

Recomposição emergencial
Em relação ao grupo 2, que trata da recomposição emergencial, o representante do TST, José Railton, fez uma explanação sobre as discussões do grupo, que definiu, com base na inflação do período de 2019 (data da incorporação da última parcela da Lei 13.317/2016) até a atualidade, partir do índice de 14,74% de recomposição salarial para 2022. Definiu-se também que as áreas orçamentárias de cada Tribunal fariam um esforço para trazer à reunião do Fórum a realidade de cada órgão e apresentar qual índice seria possível ser reivindicado diante das restrições da LRF e da EC 95, entre outras. Importante destacar que o Sindjus-DF, nessa reunião, solicitou que constasse em ata que esse seria um índice emergencial, que não recompõe perdas inflacionárias anteriores (a defasagem ultrapassa a casa dos 50%) e que, portanto, ao trabalhar esse percentual não se estaria dando quitação nem abrindo mão da recomposição do período pretérito.

Nesta quarta-feira, representantes dos órgãos que já finalizaram suas projeções a respeito do índice possível de se incluir no orçamento, apresentaram estudos sobre a adoção deste percentual e a margem que se pode trabalhar.
Em razão dos prazos exíguos, o conselheiro Bandeira de Mello decidiu que, neste mês de julho, este debate sobre recomposição salarial é prioritário e deve amadurecer e avançar, pois em meados de agosto o Poder Judiciário já precisa encaminhar sua proposta de orçamento ao Congresso Nacional. É preciso correr, pois no início de agosto os plenários dos tribunais já devem votar e aprovar suas propostas orçamentárias.

Costa Neto destacou que é importante que haja uma força-tarefa agora para que as administrações incluam uma margem de recomposição salarial para os servidores no que se refere ao Orçamento de 2022, garantindo a dotação orçamentária para que a melhor fórmula de recomposição seja trabalhada e submetida à categoria. “Os representantes das administrações devem finalizar seus estudos e realizar as tratativas internas para viabilizar a inclusão de um índice destinado à recomposição salarial dos servidores nas respectivas propostas orçamentárias. Primeiro, precisamos definir um índice de reajuste geral e incluí-lo no Orçamento, depois discutimos se vai ser via vencimento básico, ou GAJ, ou ainda por ambos”, explicou o coordenador-geral do Sindjus.

Reenquadramento de auxiliares
No tocante às demandas do Grupo 3, Cledo Vieira fez um histórico bastante detalhado explicando a situação dos auxiliares e fez a defesa que justifica a necessidade de apresentação de projeto de lei específico para reenquadramento dos auxiliares judiciários remanescentes, que somam cerca de 200 colegas em todo o País. “Nós já tentamos resolver essa questão administrativamente, mas o CSJT e o CJF, por exemplo, decidiram que há necessidade de se encaminhar via processo legislativo”, afirmou o coordenador de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares do Sindjus-DF.

Nesse sentido, o grupo 3 deliberou por apresentar ao Fórum proposta de encaminhamento de anteprojeto de lei específico para Reenquadramento dos Auxiliares.

O Sindjus-DF inclusive já apresentou documento com proposta para fazer a correção desta distorção histórica.

Oficiais de Justiça (GAE com VPNI)
Costa Neto explicou que o Grupo 3 decidiu solicitar que o conselheiro Bandeira de Mello faça gestões junto ao TCU sobre o novo entendimento daquela Corte de contas que veda a cumulação da GAE com VPNI, prejudicando financeiramente os colegas oficiais de justiça, e que também sonde os demais integrantes do Conselho Nacional de Justiça sobre a viabilidade de se realizar uma consulta formal no CNJ sobre o tema.

Nomeações na JT
Os coordenadores do Sindjus-DF, em conjunto com o representante do CSJT, Thiago Almeida, destacaram a importância do CNJ se manifestar o quanto antes sobre a Consulta 4334-72 de 2021, feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre a possibilidade, no âmbito da Justiça do Trabalho, de se aproveitar os servidores já aprovados em concursos de outros tribunais do mesmo ramo para nomeação, uma vez que o TCU está criando alguns impedimentos que podem acarretar em sérios prejuízos para a Justiça do Trabalho e a sociedade em geral.

O coordenador do Fórum ouviu com atenção as exposições e afirmou que estamos avançando para transformar os debates em ações concretas. Bandeira de Mello se comprometeu a conversar com o conselheiro Rubens Canuto, que é o relator da consulta feita pelo CSJT ao CNJ, a debater internamente a proposta de envio do PL sobre o reenquadramento dos auxiliares, e também a se reunir com o TCU e com os colegas do Conselho Nacional de Justiça sobre uma possível consulta a respeito da cumulação de GAE e VPNI. E esses respectivos assuntos, com seus desdobramentos, voltarão à pauta do Fórum na reunião de 4 de agosto.

Para Costa Neto, a reunião desta quarta-feira foi bastante produtiva no sentido de validar o trabalho que vem sendo realizado pelos grupos e dar seus encaminhamentos. “Estamos diante de um sem número de demandas e reuniões, que se superpõem e vêm exigindo de todos um trabalho muito intenso nas últimas semanas. O Sindjus-DF está participando de uma série de reuniões, estando presente em todos os grupos de trabalho, e os resultados estão começando a aparecer. Agora, vamos dar ênfase à questão da recomposição emergencial dos nossos salários, mas sem esquecer dos pontos pertinentes à nossa carreira. Os três subgrupos do Grupo 1 têm diversas reuniões ao longo desse mês. E todo esse esforço é fundamental para que as demandas prioritárias possam ser formatadas e encaminhadas ao Congresso Nacional ou às instâncias competentes, para que a categoria possa receber, de forma concreta, o que está sendo construído com toda seriedade e afinco nesse Fórum”, explicou o coordenador-geral do Sindjus-DF.

 

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