Enxugamento do serviço público é uma triste realidade que traz sérias consequências à sociedade. Sindjus-DF defende valorização e não sucateamento
Matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (19/07) evidencia o enxugamento de servidores na máquina pública, afirmando que a taxa de reposição de funcionários que se aposentam é a menor da história. Sob o título “Máquina federal tem enxugamento inédito de servidores”, o texto traz elementos que reforçam a preocupante realidade de desmonte do nosso serviço público e desrespeito ao cidadão; um processo danoso que ameaça um inestimável patrimônio que pertence ao povo brasileiro. (Leia Aqui matéria completa da Folha de S. Paulo).
Segundo apurado pelo jornal, participam hoje da máquina pública federal clássica 208 mil servidores públicos estatutários. Em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.
A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro, que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores.
Para o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, “a matéria só reforça que a política do governo atual é de desmonte e de sucateamento do serviço público.”
Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.
Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano do governo Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pela inflação.
Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores.
Somando-se os funcionários da máquina pública clássica e os das universidades e institutos técnicos, o Brasil tem hoje 477,8 mil servidores permanentes na ativa. Mesmo assim, eles são 10% menos do que havia a sete anos — sobretudo devido ao enxugamento da máquina tradicional.
Ao contrário da mentira propalada de que nosso País tem inchaço na máquina pública, o Banco Mundial enfatiza que o Brasil não apresenta um número excessivo de funcionários públicos na comparação internacional. No entanto, comunga com a política de ataques do governo aos serviços públicos, quando tenta caracterizar que o problema são as vantagens que os servidores têm em relação aos demais trabalhadores, fazendo uma comparação desconectada da realidade e esquecendo o papel e importância dos servidores e do serviço público para a sociedade.
Dizem que os servidores são privilegiados, quando esses estão com salários defasados e congelados, sofrendo as consequências do verdadeiro confisco salarial que foi a Reforma Previdenciária e com uma série de direitos ameaçados pela Reforma Administrativa.
O Sindjus-DF insiste que a estabilidade do servidor público é um antídoto contra a corrupção, garantia para impedir que a corrupção se enraíze na máquina pública, por meio de apadrinhamentos políticos e assédios generalizados.
Privatizar a máquina pública não é o caminho para retirar o País da crise, pelo contrário, só faz piorar a situação, sobretudo, daqueles que necessitam desses serviços, como saúde, educação, segurança pública. A pandemia de Covid-19 mostrou a relevância dos servidores, e a necessidade de reforçar o funcionalismo. O Sindjus-DF defende o fortalecimento dos serviços públicos e a valorização dos servidores, que merecem respeito e não ataques.
De acordo com a matéria da Folha de S. Paulo, algumas áreas do serviço público já vêm contratando funcionários de modo mais flexível, o que coloca em risco a qualidade do serviço público e compromete a atuação dos servidores. No IBGE, cerca de 5.000 funcionários são contratados há mais de uma década por períodos máximos de três anos para realizar pesquisas. Isso inviabiliza a formação de um corpo de servidores identificados com o órgão e que gere acúmulo de conhecimento estratégico, uma vez que estão sempre sendo substituídos.
Há uma cobrança crescente por mais eficiência e informatização, no entanto, há carência de novos concursos públicos. Em sete anos, o Ibama conta com 40% menos funcionários. No mesmo período, o INSS ficou 50% menor em termos de servidores. Com isso, a fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação. A população está sendo a grande prejudicada.
Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.
O Sindjus-DF alerta que a Reforma Administrativa e outras políticas danosas aos serviços públicos podem piorar ainda mais esse quadro de enfraquecimento da máquina pública, sendo necessário que os servidores se mobilizem e que a sociedade acorde para a importância de defender o serviço público brasileiro.
No dia 15 de julho, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Nele, foi mantido dispositivo que autoriza o governo a conceder, se quiser, reajuste a servidores federais no ano que vem.
O Sindjus-DF está atento a toda essa movimentação, inclusive, discutindo dentro do Fórum de Carreira do CNJ a necessidade de recomposição salarial, visto que a defasagem salarial dos servidores do PJU e MPU já é superior a 50%.
O fato é que o serviço público brasileiro está sendo dilapidado há muitos anos por políticas de congelamento salarial e retirada de direitos, e é necessário um movimento nacional, unindo servidores e sociedade, para reverter esse quadro preocupante de redução crescente dos serviços públicos à população.
Com informações da Folha de S. Paulo
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