Relator da PEC 32/20 afirma que vai manter fim da estabilidade e avaliação de desempenho. A hora é de pressão total contra a PEC 32

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da Reforma Administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/2020, falou em entrevista ao jornal Extra, que vai manter a estabilidade só para carreiras típicas de Estado “Só há razão para manter estabilidade para quem é impossível de ser contratado na iniciativa privada. Esses precisam de estabilidade para manter uma continuidade na estrutura. Para os outros cargos, não” — afirmou.

Ou seja, o relator que deve entregar seu parecer sobre o texto até o fim do mês, como acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) vai insistir na quebra da estabilidade para um universo de servidores, precarizando os serviços públicos e fomentando a corrupção. Por isso, é importante que reforcemos nossa pressão e mobilização.

No relatório, Maia vai definir quais são essas carreiras típicas. Durante a entrevista ele deu uma pista do que não deve entrar na lista: “O trabalho de um professor no setor público não difere da atividade de um professor em uma escola privada. Um médico que atua no posto de saúde pela manhã e, à tarde, numa clínica particular, presta o mesmo serviço.

No parecer, Maia vai estabelecer parâmetros para a avaliação de desempenho. Serão pontos que ele julga indispensáveis na lei complementar que terá que ser feita depois para regulamentar o tema.

“Acho que será preciso dar participação aos usuários do serviço público na avaliação. Há condição de fazer isso por meio de plataformas digitais. Temos a gov.br, que abarca 110 milhões de brasileiros. Não há por que não fazer esse negócio” — afirmou: — “Penso que a avaliação deva ser em longo prazo, no mínimo cinco anos, para se ter uma opinião consistente sobre o desempenho dos servidores”.

O relator disse ainda que incluirá membros do Judiciário e do Legislativo na PEC. Já a parte que cria cinco vínculos, incluindo o de experiência, será suprimida.
— “Hoje, temos dois vínculos: o permanente, por concurso público, e o temporário. Não vejo sentido em alterar isso” — apontou Maia.

Também será retirado o trecho que permite que cargos de chefia, hoje exclusivos de funcionários de carreira, sejam de livre provimento.

“Na avaliação do Sindjus-DF, por mais que se tenha conseguido a exclusão de alguns trechos nocivos já nesse relatório, como a retirada dos cargos de chefia, que é fruto da nossa pressão, ainda há muita luta pela frente, pois não podemos de forma alguma permitir o avanço de pontos como a quebra da estabilidade para um universo de servidores e a criação de uma avaliação de desempenho baseada em critérios subjetivos. Hoje, os servidores do Poder Judiciário e do MPU já cumprem uma série de metas e estão em constante avaliação. A PEC 32 tem como objetivo perseguir servidores e precarizar o serviço público. Não é reforma, mas sim um grande desmonte. Nossa luta continua”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

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