Sindjus-DF e entidades discutem Reforma Administrativa em reunião com a OAB-DF

O encontro traçou estratégias e ações que podem ser realizadas pela Ordem para contribuir com a luta contra a PEC 32

O coordenadores-gerais do Sindjus-DF Costa Neto, Abdias Trajano e Chico Vaz participaram, nesta segunda-feira (16/8), de encontro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal para discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, com objetivo de identificar os pontos críticos e inconstitucionais da proposta, bem como eventuais pontos de aprimoramento indispensáveis para preservação dos direitos dos servidores públicos e da população.

O coordenador-geral Costa Neto ressaltou, durante o encontro, a necessidade de combater as falácias que estão sendo disseminadas contra os servidores públicos e em favor da proposta. Para ele, o Brasil precisa, neste momento, de uma proposta que venha aperfeiçoar e aprimorar o Serviço Público.

“Temos que trabalhar pela manutenção da estabilidade para todos, pois a estabilidade não é do servidor ela é da sociedade, pois garante independência técnica e política para os servidores atuarem em nome do Estado e em prol da sociedade. É preciso que o Serviço Público tenha esse aparato. É uma garantia do Estado e da sociedade e a OAB precisa trabalhar para que ela permaneça”, definiu Costa Neto.

O coordenador-geral ainda pontuou que a PEC 32 abre espaço para ataques aos concursos públicos, meio mais democrático e legítimo para ocupação de cargos no serviço público, e abertura para o apadrinhamento político e corrupção generalizada – pontos que precisam ser combatidos, segundo ele.

“Estamos em pandemia e as prioridades do governo deveriam ser outras, voltadas a dar assistência à população. Para barrar a PEC 32 é preciso adiar sua análise, no sentido de procurar parlamentares que possam nos auxiliar a ampliar as audiências públicas no âmbito da Comissão Especial, junto às câmaras municipais, assembleias legislativas, entidades organizadas da sociedade civil e população. Precisamos levar esse debate até o período pré-eleitoral, momento oportuno para suspender sua tramitação”, sugeriu ele.

Durante o encontro, também foram apresentadas outras sugestões de atuação por parte da OAB-DF, como realização de novas audiências, tratativas com parlamentares para apontar as inconsistências do projeto e atuação diretamente junto ao Supremo Tribunal Federal para questionar o fim da estabilidade e a precarização do serviço público.

Os presentes ainda acordaram em redigir uma nota, com dados técnicos acerca da proposta, pontuando a importância dos concursos públicos, da proteção aos servidores e da estabilidade. A Nota deve ser enviada aos parlamentares e à imprensa.