Sindjus-DF participa de reunião com deputado Arthur Maia, relator da PEC 32/20 na comissão especial da Câmara

O Sindjus-DF, por meio de seu coordenador-geral Costa Neto, participou, na tarde desta quinta-feira (18/08), de reunião virtual com o relator da PEC 32/20 na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia, juntamente com o Conselho Curador da Servir-Brasil, presidida pelo deputado professor Israel Batista, que também marcou presença no debate sobre os impactos da Reforma Administrativa nos serviços públicos e atuais servidores.

O deputado professor Israel Batista detalhou os trabalhos da Frente, que tem atuado de forma muito eficiente e ampla contra a PEC 32, produzindo estudos e diversos materiais bem fundamentados, trazendo parlamentares para o debate, buscando espaço na grande mídia e acionando o Judiciário para resolução de conflitos.

O deputado Paulo Teixeira, que também participou da reunião, expôs sua preocupação no sentido da PEC 32 mexer no núcleo central da organização do Estado Brasileiro e instalar assim um grande retrocesso no Brasil, levando a Administração Pública a um período pré-Constituição de 1988.

Os integrantes do Conselho Curador fizeram diversas falas sobre as ameaças aos serviços e servidores públicos trazidas pela Reforma Administrativa, tais como a quebra do Regime Jurídico Único, o fim da estabilidade, o esvaziamento dos 2.600 regimes próprios de Previdência que existem no Brasil hoje e a redutibilidade salarial.

O relator, deputado Arthur Maia, afirmou que concorda com muito do que foi dito, mas que nem tudo será possível ser incluído em seu relatório, que deve ser apresentado até o final da próxima semana. Foi bastante incisivo ao garantir que tem compromisso, inclusive com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de não modificar direitos adquiridos. Também explicou achar complicado mexer no Regime Jurídico Único dos servidores por meio desta PEC e que pretende buscar um meio termo quanto à possibilidade do governo contratar pessoal, em casos excepcionais e de maneira limitada, sem ser necessário alterar o regime dos servidores para isso.

Disse ainda que pretende trazer a definição de quais são as carreiras típicas de estado em seu relatório, mas que não se trata de uma verdade absoluta, estando aberto ao debate, que não vai se encerrar com a apresentação de seu parecer, afirmando que o tema ainda vai ser discutido em plenário, além de poder ser modificado por outros instrumentos do processo legislativo como emendas e destaques.

Expôs ainda que é necessário dar atenção especial à avaliação de desempenho, que deve ser regulamentada por Lei Federal para garantir a uniformização de direitos dos servidores, e incluir a participação do usuário do serviço público nessa avaliação, bem como que cada ciclo de avaliação dure em torno de 4 ou 5 anos.

Para Costa Neto, a reunião serviu para levar ao relator a insatisfação dos servidores com relação aos tópicos da reforma que prejudicam o serviço público: “Os representantes dos servidores tiveram a oportunidade de externar toda a preocupação dos servidores públicos quanto a essa proposta de privatização e desmonte do Estado brasileiro. O relator ouviu atentamente as colocações e se colocou à disposição das entidades para continuar o debate. E é justamente isso o que o Sindjus-DF e os defensores do serviço público desejam neste momento – a ampliação do debate, pois uma PEC dessa natureza, que impacta não só o serviço público, mas o povo brasileiro, não pode tramitar de forma açodada”.

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