Sindjus-DF participa de reunião com conselheiro Bandeira de Mello no Fórum Permanente de Carreira do PJU

Coordenadores relataram os trabalhos desenvolvidos nos grupos e subgrupos. Pautas como Reenquadramento dos Auxiliares e AQ avançam na Comissão

O Sindjus-DF, através de seus coordenadores Costa Neto e Cledo Vieira, participou de mais uma reunião do Fórum Permanente de Carreira do Poder Judiciário instalado pelo CNJ, sob coordenação do conselheiro Bandeira de Mello. A reunião virtual dessa quinta-feira (19/08) foi a quarta desse núcleo que está responsável por pensar, debater e encaminhar a reestruturação da nossa carreira e questões pontuais, como recomposição salarial. Os representantes dos grupos e subgrupos detalharam os trabalhos que estão sendo desenvolvidos.

Com relação ao AQ, foi informado que já está pronta uma minuta com mudanças e alterações relacionadas ao aperfeiçoamento da redação da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/CJF/CSJT/TJDFT n. 1/2007), que trata do AQ em vigor, numa proposta mais operacional acerca de tópicos que não necessitam passar por alteração legislativa. No entanto, considerando que surgiu a necessidade de ainda se incluir alguns pontos, haverá mais uma reunião sobre o tema antes do texto ser repassado ao conselheiro Bandeira de Mello e ao Fórum, que dará o encaminhamento necessário.

Quanto ao subgrupo da Polícia Judicial, Costa Neto explicou que estão sendo promovidos debates internos sobre as demandas desse segmento, com a participação do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, responsável pela relatoria da Resolução CNJ 344, que aceitou fazer parte do subgrupo e já fez uma exposição bastante enriquecedora na última reunião ocorrida em 10/8. Costa Neto afirmou ainda que nas duas próximas reuniões (24/8 e 9/9), as entidades farão apresentações sobre as propostas apresentadas, além do secretário de Segurança do STF, Marcelo Schettini, e ao final de setembro, após nova reunião e consolidação de um texto único, o resultado deve ser apresentado no Grupo 1 e em seguida encaminhado ao conselheiro Bandeira de Mello e ao Fórum.

No tocante ao subgrupo criado para discutir o NS, que foi transformado em “Descrição dos Cargos”, o coordenador do grupo levou ao conhecimento do conselheiro que o debate foi ampliado, passando a discutir primeiramente atribuições e competências dos cargos.

Sobre o Reenquadramento dos Auxiliares, o coordenador-geral do Sindjus-DF e coordenador do grupo, Costa Neto, relembrou a todos que os trabalhos foram encerrados e que, por consenso, foi deliberado apresentar ao Fórum a necessidade de envio de anteprojeto específico ao Congresso Nacional com proposta de reenquadramento dos Auxiliares remanescentes, objetivando reparar essa injustiça. Costa Neto esclareceu ainda que, por conta do adiantado da hora na reunião anterior, o Fórum transferiu a análise do tema para o presente encontro, razão pela qual solicitou que a questão fosse apreciada.

Cledo Vieira também enfatizou que a discussão sobre reenquadramento dos auxiliares remanescentes no Grupo 3 já foi finalizada, de modo que há consenso para o encaminhamento de anteprojeto de lei específico sobre o tema ao Congresso Nacional. Segundo o dirigente do Sindjus-DF “é necessário agir o mais rápido possível para corrigir uma injustiça que já dura 20 anos, prejudicando, sobremaneira, esses colegas”.

Em relação à VPNI dos Oficiais de Justiça, o conselheiro afirmou que se encontrou com o relator da matéria no TCU, e aconselhou as entidades sindicais fazerem gestões junto aos ministros daquela Corte.

Costa Neto defendeu o requerimento encaminhado pelo Sindjus-DF ao conselheiro, no sentido de se criar um grupo ou subgrupo para discutir também as demandas dos analistas, visto que os pleitos de todos os outros segmentos da nossa carreira vem sendo debatidos. Bandeira de Mello concordou desde que haja consenso junto aos integrantes dos grupos. Foi estabelecido que, a princípio, o tema está inserido no subgrupo Descrição dos Cargos.

“Precisamos ter um espaço para tratar do direito de advogar, da mudança de nomenclatura, e outras pautas providenciais dos analistas que não podem ficar de fora dos debates do Fórum, afinal, todos os cargos e segmentos merecem o mesmo tratamento”, defende Costa Neto.

Em relação à recomposição salarial emergencial, foi informado que não houve inclusão de dotação orçamentária para reajuste salarial nas peças encaminhadas pelos tribunais ao Executivo.

Por fim, para dar consecução e efetividade às deliberações tiradas no Fórum, o Conselheiro Bandeira de Mello solicitou que se aguardasse a próxima reunião, que ocorrerá em setembro, mas ainda sem data, a fim de consultar o presidente Fux e definir o procedimento de encaminhamento oficial das questões aprovadas pelo Fórum, de modo a encaminhar os temas finalizados, como o anteprojeto de lei específico para o reenquadramento dos auxiliares.

ATENÇÃO: fique por dentro de assuntos do seu interesse, recebendo as notícias do Sindjus-DF em seu Whatsapp. Salve o nosso número *61 99141-6794* e envie um Oi para confirmar o cadastro.

🔥806 Total de Visualizações