Sindjus-DF participa de reunião com presidentes da comissão especial da PEC 32, da OAB/DF e Frente Servir-Brasil e entidades do serviço público

Cumprindo mais uma agenda contra a Reforma Administrativa, o Sindjus-DF, por meio de seu coordenador-geral Costa Neto, participou, na manhã desta terça-feira (24/08), na sede da OAB/DF, de reunião com o presidente da Comissão Especial da PEC 32, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr, o presidente da Frente Servir-Brasil, deputado Israel Batista (PV-DF), e representantes de entidades ligadas ao serviço público.

A pauta foi tirada na reunião do dia 16/8 (segunda-feira), organizada pela OAB/DF e realizada virtualmente, onde se decidiu pela divulgação de nota a ser entregue aos parlamentares e enviada à imprensa (Veja matéria AQUI).

Ao presidente da Comissão Especial da PEC 32, o grupo destacou a necessidade de ampliar os debates, por meio de novas audiências públicas, para aprofundar as discussões sobre os impactos da PEC 32/2020. O relator da matéria, deputado Arthur Maia, havia informado que pretende apresentar seu relatório até o final desta semana, no entanto, as entidades insistem que é necessário prorrogar o debate, pois o tema impacta negativamente não só os servidores públicos, mas a população brasileira.

O Sindjus-DF, a OAB, a Servir-Brasil e diversas entidades entregaram ao deputado federal Fernando Monteiro um documento apresentando diversos questionamentos e pontos sensíveis da PEC 32, salientando que sua aprovação precarizará os serviços públicos e trará impactos negativos na prevenção e no combate à corrupção. Outro ponto levantado e de extrema relevância, refere-se à falta de transparência no tratamento dos dados, uma vez que o governo não apresentou até o momento estudos técnicos com dados sérios e consistentes que embasem a reforma.

Para Costa Neto, a reunião de hoje foi muito importante para fortalecer o canal de comunicação entre os representantes e defensores dos servidores públicos com a comissão especial da PEC 32/2020, no intuito de reivindicar que o tema seja tratado com toda seriedade, transparência e pluralidade de debates, pelo tempo necessário, sem açodamentos.

“O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro, comprometeu-se a, após a entrega do Relatório, propor aos líderes que se instale um amplo debate em torno do relatório previsto para ser entregue até sexta-feira e dos fatos concretos postos a partir do parecer. Afirmou ter compromisso com o diálogo e com a abertura de discussão em cima do relatório que será divulgado e que, segundo ele, será a partir que o debate se instalará,” afirmou Costa Neto, que elogiou a disposição da OAB/DF, por meio de seu presidente Délio Lins, a se envolver nessa luta, que é de todos nós.

 

 

 

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