Sindjus-DF participa de reunião de subgrupo Descrição de Cargos, que trata do NS

O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF Cledo Vieira participou, na manhã desta sexta-feira (10/09), de reunião do subgrupo Descrição de Cargos, que faz parte do Grupo 1 do Fórum de Carreira instalado pelo CNJ e tem por objetivo discutir atribuições e competências dos cargos do PJU de forma ampla.

Os trabalhos estão na fase de análise e discussão da Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Apontou-se que várias mudanças nas atribuições, inclusive relacionadas à incorporação de tecnologias, aconteceram e são realidades antes mesmo de se criar uma nova lei. Portanto, é necessário verificar o que os servidores estão realmente fazendo hoje. E nesse ponto, Cledo Vieira reforçou a necessidade da participação de representantes do CSJT e CJF no Fórum, pois é importante ter a visão da primeira e segunda instâncias.

Para o dirigente do Sindjus-DF é necessário saber a proporção dos cargos em cada órgão, bem como suas atribuições reais depois do advento da automação e do teletrabalho.  “É necessário conhecer a realidade do servidor, que é bastante plural. Não podemos ter a visão só dos tribunais superiores. Além disso, as atribuições, na prática, de um técnico da justiça federal são diferentes das de um técnico da justiça eleitoral, que são diferentes das atribuições de um técnico da justiça trabalhista, bem como da justiça militar e do TJDFT. Não dá para padronizar, é necessário levar em conta essa série de realidades distintas”, frisou Cledo.

Agora, foi acertado que os representantes das administrações vão debater esse tema internamente em seus órgãos, inclusive com a possibilidade de se realizar uma reunião de SGP, e que no dia 07 de outubro, em nova reunião desse subgrupo, começará a se discutir a formatação de uma proposta sobre a atualização das atribuições e competências dos cargos do PJU, que é o contexto onde agora o NS está inserido.

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