Sindjus-DF é contra extinção de 192 cargos de técnicos do TJDFT e requer reunião com o presidente do Tribunal para sugerir alternativas

O Sindjus-DF é terminantemente contra e vai combater efetivamente a decisão do TJDFT de transformar 192 cargos efetivos de técnicos judiciários e policiais judiciais, atualmente vagos, em aproximadamente 100 cargos de analistas judiciários, sem aumento de despesas, para atender solicitação das autoridades, que estão requerendo servidores especializados para atender as demandas da área fim.

Segundo a comunicação apresentada, os atuais cargos de técnicos judiciários a serem extintos englobam: 153 cargos da área administrativa sem especialidade, 15 cargos da área administrativa com a especialidade Segurança, 3 cargos da área de apoio especializado especialidade Enfermagem e 21 cargos da área de apoio especializado especialidade Programação de Sistemas, totalizando um percentual de 3,95% de cargos.

A coordenadora do Sindjus-DF Sônia Cardoso, que é servidora do TJDFT, participou recentemente de reunião convocada pela Administração para comunicar essa decisão. Não houve debate prévio com os representantes da categoria. O Sindicato foi apenas comunicado da decisão tomada pelo TJDFT, de modo que exigimos imediata abertura de diálogo para discutir essa matéria que promove um verdadeiro desmonte do quadro de técnicos do tribunal.

Assim que tomou conhecimento dessa situação, o Sindjus-DF passou a analisar a estratégia e providências adequadas a serem adotadas para lidar com essa situação que é gravíssima, pois além de fazer mudanças substanciais na estrutura dos cargos do TJDFT, abre precedente para que outros órgãos do Poder Judiciário extingam cargos de técnicos.

O jurídico do nosso Sindicato analisa ações administrativas e jurídicas cabíveis, a assessoria parlamentar está debruçada sobre a tramitação e questões técnicas. Enquanto isso, a Diretoria está no aguardo de audiência com o presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, para tratar dessa questão e de outros itens da pauta dos servidores do TJDFT.

O coordenador-geral do Sindjus-DF Abdias Trajano contatou nos últimos dias o secretário especial da presidência do TJDFT, Edvaldo Santos Guimarães Júnior, para obter mais informações sobre essa decisão criada para atender os anseios das autoridades.

A justificativa da Administração é de que um concurso para técnicos não pode exigir formação em Direito, que é a necessidade que o tribunal está tendo. Como o cargo de técnico não exige nível superior, os servidores que fossem aprovados em concurso poderiam ter qualquer formação superior e, até mesmo, não ter nível superior.

No entanto, com base em estudos realizados nos últimos dias, o Sindjus-DF tem alternativas consistentes e viáveis a serem apresentadas ao presidente do TJDFT. Por isso, reforçamos a necessidade de abrir um canal de comunicação direto com a Presidência para impedir esse corte na carne do segmento de técnicos judiciários de um dos maiores tribunais do Brasil.

Caso o presidente, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, insista em enviar essa proposta ao Congresso Nacional – a transformação de cargos demanda um processo legislativo – o Sindjus-DF vai lutar dia e noite para derrubar esse projeto na Câmara e, se for preciso, no Senado. Vamos utilizar todas as vias possíveis, inclusive fazendo campanhas e chamando atos e mobilizações, para barrar esse ataque aos técnicos judiciários, que merecem todo respeito e a devida valorização.

“Além de seguir combatendo a PEC 32/2020, o Sindjus-DF está pronto para o enfrentamento dessa mini-reforma administrativa capitaneada pelo TJDFT, e seguir firme no trabalho em defesa do Nível Superior para Técnicos, demanda legítima e justa que foi aprovada em todas as instâncias do segmento e da categoria e que precisa se tornar realidade”, pontuou o Coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto.

Alerta para que os servidores do TJDFT: fiquem atentos ao chamado do Sindjus-DF para mobilização no momento oportuno, a fim de inibir o avanço desse projeto.

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