Ofício da OAB-DF subscrito pelo Sindjus-DF e entidades com nota técnica é entregue aos membros da comissão especial da PEC 32

A OAB-DF encaminhou, na tarde desta quarta-feira (22/09), ofício nominal a cada um dos membros titulares da Comissão Especial da PEC 32, assinado pelo presidente Délio Lins e Silva. Os coordenadores-gerais do Sindjus-DF Costa Neto, Chico Vaz e Abdias Trajano subscrevem o ofício que dá seguimento à reunião realizada no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 24 de agosto de 2021 com o presidente da Comissão, deputado Fernando Ferro, para a análise da PEC 32/2020.

Junto com o ofício, foi encaminhada Nota Técnica Informativa da Comissão de Direito Administrativa da OAB, que tem por objetivo apontar importantes ressalvas e sugestões ao texto dos dispositivos da complementação de voto, apresentada no dia 16 de setembro e outro, no dia 17 do mesmo mês, à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020.

A nota afirma que várias das questões colocadas foram trazidas pelas entidades representativas de categorias do serviço público que fazem parte dessa força-tarefa contra a PEC 32, dentre elas o Sindjus-DF, que tem participado efetivamente de todas as atividades promovidas pela OAB-DF.

Confira o Ofício e a Nota Técnica.

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