Nossa pressão contra a PEC 32 faz governo recuar e líderes partidários já admitem que Reforma Administrativa não será votada
O trabalho contundente realizado pelo Sindjus-DF e outras entidades contra a Reforma Administrativa tem dado muito resultado. Inúmeros atos, mobilizações virtuais e físicas, articulações e reuniões com parlamentares, renderam o que o governo não esperava: falta de votos para aprovar a PEC 32 no Plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação da matéria na comissão especial no dia 23 de setembro foi ilusória. O relator precisou apresentar sete versões diferentes da mesma proposta e o presidente da comissão teve que substituir membros para conseguir vencer por um placar bastante apertado. Hoje, há um sentimento geral de que essa PEC 32 não serve para o país, pois desestrutura o serviço público e entrega o Estado nas mãos de políticos, seus apadrinhados políticos e da iniciativa privada, trazendo prejuízos incalculáveis para a população brasileira. E isso é fruto do nosso trabalho responsável, efetivo e impactante.
Segundo matéria divulgada nesta quarta-feira (29/09), pelo jornal O Globo, líderes da base governista já descartam a aprovação da PEC 32. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), estava com muita pressa, dizendo que a Reforma Administrativa já seria votada imediatamente pelo Plenário. Contudo, o governo recuou. Há um ano das eleições de 2022, os parlamentares não querem arriscar seu retorno ao Congresso Nacional. E como o Sindjus-DF tem insistido: quem votar, não volta!
“Sem dúvida alguma, nossas manifestações fizeram a diferença. Nosso movimento de resistência foi crescendo a olhos vistos e conquistamos apoios importantes, inclusive, angariando votos da bancada governista. Ainda é cedo para comemorar, mas a realidade é que hoje esse texto não passa pelo Plenário da Câmara. E isso é mérito nosso! Viramos o jogo e o governo vai precisar trabalhar muito para buscar os 308 votos que precisa. No entanto, sabemos que tudo pode acontecer nessa seara política e por isso vamos continuar trabalhando para barrar a PEC 32. Nossa luta não pode parar. Matérias como essa, do jornal O Globo, servem para nos fortalecer e não para nos desmobilizar. Vamos continuar firmes nessa que já é uma das mobilizações com maior repercussão desses 31 anos de Sindjus-DF. Mais uma vez, nós estamos fazendo história na defesa intransigente dos servidores e serviços públicos”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.
Confira abaixo, na íntegra a matéria do Jornal O Globo:
Reforma administrativa: líderes partidários já admitem que PEC não deve ser votada neste ano
Líderes dos partidos da base do governo no Congresso Nacional já descartam a aprovação da reforma administrativa pela Câmara dos Deputados. Havia expectativa de que o texto, aprovado pela comissão especial da Casa, na semana passada, fosse discutido pelas bancadas nesta semana, mas os planos foram adiados porque não há previsão de quando a matéria será pautada. O consenso é que não existem os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário, apesar do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
— A reforma administrativa não será votada neste ano e nem no próximo — disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
Segundo ele, o sentimento da bancada é que o governo, que elogia o texto, apesar da desidratação da proposta, perdeu o timing para reformular o serviço público. Diante da proximidade do calendário eleitoral, os parlamentares temem aprovar as mudanças e perder a eleição em 2022, sobretudo de estados em que o número de servidores é representativo.
— O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação – disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
Apesar das concessões feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), como a manutenção da estabilidade para todos os servidores, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), disse que o texto está longe de obter uma maioria qualificada no plenário.
— Não vejo a formação dessa maioria no curto prazo. Não será fácil aprovar neste ano. O debate está contaminado pelas eleições — disse Manente, acrescentando que é defensor da reforma.
A rejeição do texto é grande:
– A reforma não passa. Não tem votos suficientes. O texto aprovado pela comissão tem problemas, como por exemplo, não inclui o Judiciário e o Ministério Público. Por outro lado, o relator cedeu ao lobby dos policiais e melhorou as regras da pensão por morte – disse um parlamentar que prefere não se identificar.
Com o slogan “quem votar não volta”, indicando que o texto é impopular e quem tentar aprová-lo poderá ter problemas com os servidores e dificuldades de reeleição ano que vem, os partidos da oposição fecharam posição contra a reforma. Diferentemente do projeto do Imposto de Renda, que foi aprovado pela Câmara com apoio dos partidos de esquerda, a reforma administrativa não terá os cerca de 130 votos da oposição. A taxação de dividendos, prevista na proposta do IR, atraiu o apoio dessas legendas.
— Somos a favor de uma reforma administrativa que melhore a eficiência e a qualidade do serviço público. Essa proposta representa o desmonte do serviço público, com a contratação de temporários por até dez anos e liberação da terceirização — disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
O placar apertado na votação do texto na comissão especial, por 28 votos favoráveis e 18 contra, demonstra a dificuldade que a reforma encontraria no plenário, avaliam líderes dos partidos. O texto foi votado depois de muita discussão e troca de integrantes da base no colegiado. Antes disto, o placar era de quase empate (22 contra 19).
— Os partidos tiveram que ceder as vagas para o Novo porque não havia parlamentares para votar a favor. No plenário, você não pode substituir, todos votam. Não acredito que a reforma vai passar — disse o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM).
Com apenas um titular e um suplente na comissão, o partido Novo ficou com quatro titulares e três suplementes, o que ajudou na aprovação da proposta.
Contudo, o líder da legenda, deputado Paulo Ganime (RJ), disse que o partido, defensor da reforma, não quer assumir o ônus sozinho. Ele defende que o presidente Jair Bolsonaro saia em defesa da proposta. Na avaliação dele, se o presidente da Câmara quiser mesmo pautar a matéria, poderá reunir os votos necessários.
— Acho que isso tem que acontecer ainda no mês de outubro e o governo terá que atuar para que a reforma seja aprovada — disse Ganime.
Fonte:
🔥113 Total de Visualizações