Sindjus-DF responde à matéria equivocada do Portal Metrópoles e traz esclarecimentos importantes sobre o NS

No dia 20 de setembro, o portal Metrópoles divulgou a matéria sensacionalista “Anajus quer barrar ‘trem da alegria’ que aumenta salários de técnicos do Judiciário em 64%” contendo uma série de equívocos que precisam ser esclarecidos à categoria e à sociedade.

Primeiramente, a matéria é baseada na visão unilateral da Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União (Anajus), que não é membro do Fórum Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário instalado pelo CNJ. Em momento algum, o Sindjus-DF, que é integrante efetivo do fórum em questão e legítimo representante dos analistas, técnicos e auxiliares do PJU e do MPU no DF, e também junto à Justiça Federal e Eleitoral dos estados do AC e RO, e Justiça Federal de RR, foi ouvido pelo portal de notícias.

O movimento pela mudança do nível de escolaridade exigido pelos concursos públicos para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior, é antigo e amplamente conhecido por todos os colegas, inclusive contando com o apoio de analistas, visto que essa proposta foi debatida e aprovada em todas as instâncias da nossa categoria. Foram colhidas mais de 600 assinaturas de magistrados favoráveis ao pleito. A comissão interdisciplinar do STF, em fevereiro de 2017, aprovou o encaminhamento dessa proposta, que não contém qualquer impacto orçamentário. Portanto, não há nada de absurdo ou ilegal nessa alteração, que não é um “trem da alegria”, como enfatizado pela matéria do Metrópoles. Não se trata de conceder privilégios aos técnicos, mas de atender uma necessidade real surgida em decorrência da evolução dos serviços e atribuições do Poder Judiciário e MPU na prestação de serviços à sociedade.

Também não estamos defendendo algo de outro mundo, pois outras carreiras já realizaram essa transformação, a exemplo da Receita Federal do Brasil, que passou a exigir nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Tesouro Nacional, em 2002. A Polícia Rodoviária Federal também começou a exigir nível superior para ingresso na Carreira de Policial Rodoviário Federal a partir de 2008. Trata-se, portanto, não de uma anomalia, mas de um processo natural que traz benefícios à carreira como um todo, à Administração Pública e à sociedade, pois existe o aperfeiçoamento da prestação do serviço público e maior qualificação dos servidores que ingressarem em razão dessa mudança.

Estranhamente, a matéria do Portal Metrópoles fala que o Fórum de Carreira do CNJ está discutindo uma proposta que vai gerar aumento de 64% no salário dos técnicos judiciários. No entanto, isso não é verdade. Esse fórum de discussão não está tratando de nada que possa causar impacto orçamentário, a não ser no futuro quando formos tratar da recomposição das perdas salariais da nossa categoria.

Além do mais, a proposta de NS que está sendo debatida pelos integrantes do Fórum não tem qualquer “custo” aos cofres públicos, pois assim foi aprovada por todas as instâncias deliberativas da categoria. Ventila-se recentemente nas redes sociais uma proposta de NS com tabela, mas ela não é oficial, pois não foi devidamente discutida nos fóruns da categoria, tampouco aprovada, e, portanto, não é defendida pelo Sindjus-DF, que tem o dever e a responsabilidade de encaminhar e defender as decisões emanadas da base.

Essa Diretoria do Sindjus-DF nunca defendeu que técnicos sejam transformados em analistas, igualando seus salários. Defendemos a valorização de todos os cargos e por isso o NS para Técnicos, bem como as devidas recomposições e reajustes salariais justos para analistas, técnicos e auxiliares, com redução das desigualdades. Não fazemos distinção na hora de lutar por todos os cargos que compõem a nossa categoria e merecem o devido respeito.

O Sindjus-DF participou das reuniões ordinárias do Fórum de Carreira do CNJ, bem como de seus grupos e subgrupos, e pode afirmar que jamais se discutiu NS com tabela. Inclusive, em virtude do posicionamento dos representantes das Administrações, o subgrupo de NS foi transformado em outro, mais amplo, para discutir a descrição dos cargos, englobando todos os cargos do Poder Judiciário. Todas as reuniões tiveram a devida publicidade pelo nosso Sindicato.

A ofensiva beligerante da Anajus, além de não representar o pensamento majoritário dos analistas, reveste-se de inaceitável ataque a um segmento coirmão da nossa carreira, que merece respeito e reconhecimento pelos excelentes serviços que prestam à sociedade.

Em um momento tão grave como esse em que lutamos contra a PEC 32, que destrói o serviço público, graças a posicionamentos egoístas e infantis, somos obrigados a ver a grande mídia expor uma imagem da nossa categoria fragilizada, fragmentada e em conflito interno. É tudo o que o governo quer para seguir com sua política de ataques e desvalorização de carreiras como a nossa.

O Sindjus-DF requer que o Grupo Metrópoles dê o devido espaço em seu portal para a correção dessa tremenda injustiça que foi cometida com a publicação de uma matéria sobre um assunto bastante sério e que ao invés de esclarecer, presta um desserviço aos servidores do Poder Judiciário e à população, pois está repleta de inverdades e informações equivocadas. Atitudes como essa podem, inclusive, comprometer o funcionamento do Fórum de Carreira instalado pelo CNJ, que em momento algum, desde sua criação, discutiu “NS com tabela”, “trem-da-alegria”, “reajuste de 64%” para técnicos ou qualquer coisa do tipo.

O Sindjus-DF preza pela verdade, pela total transparência e pela justiça.

 

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