Sindjus-DF se reúne com o presidente do TJDFT para tratar da extinção de cargos de técnicos e de outros pontos da pauta da categoria

Os coordenadores do Sindjus-DF Abdias Trajano, Costa Neto, Sônia Cardoso, Júlio Horta, Anderson Ferreira e Cledo Vieira participaram de reunião virtual, na tarde desta quinta-feira, com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, para tratar de alguns itens da pauta da categoria, com destaque para a grande preocupação em torno da extinção de 192 cargos de técnicos.

O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto começou fazendo uma exposição sobre esse assunto que tem gerado grande apreensão na categoria, que é a transformação de 192 cargos de técnicos judiciários em aproximadamente cem cargos de analistas judiciários. O dirigente do Sindicato que representa todos os servidores do TJDFT de forma legítima colocou que essa transformação de cargos poderá gerar enormes problemas para o funcionamento do próprio TJDFT no futuro, inclusive criando um grave precedente à redução drástica do quadro e incentivo à extinção do cargo de técnico, que pode se disseminar para outros tribunais e ramos do MPU.

Costa Neto ainda informou que o Sindjus-DF acionou seu Jurídico para analisar essa questão e que a Diretoria tirou posição contrária a essa proposta que vai na contramão da valorização dos técnicos e da política de expansão do Tribunal, pois devemos lutar pela criação de novos cargos e não pela extinção com redução dos já existentes. Com o aumento de demandas, há necessidade de mais servidores. E, segundo defendido pelo Sindjus-DF, os técnicos são altamente qualificados e extremamente valorosos para o funcionamento do tribunal.

O Sindjus-DF sugeriu que essa proposta não seja levada adiante e propôs, como alternativa, que a Presidência do TJDFT abrace e encampe a luta pelo NS, o que solucionaria de uma vez por todas essa questão, fortalecendo o quadro como um todo e permitindo que novos concursos arregimentem maior número de bacharéis em Direito, sejam técnicos ou analistas, cuja necessidade foi apontada pela Administração.

“Que o TJDFT possa levar ao CNJ e ao STF a necessidade de se adotar a exigência de nível superior para técnicos nos próximos concursos. O Sindjus-DF se propõe a trabalhar junto com a Administração do tribunal em prol dessa alternativa que é o melhor caminho para todos. Assim como precisaria encaminhar um projeto de lei para o Congresso Nacional visando essa transformação de cargos, que o TJDFT possa trabalhar pelo envio do PL referente ao NS”, destacou Costa Neto.

O presidente do tribunal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, solicitou que o Sindicato encaminhasse essa proposta de NS por email para que fosse devidamente estudada pela Administração. Afirmou que o tema será apreciado com muito carinho.

O coordenador de Administração e Finanças do Sindjus-DF Anderson Ferreira expôs que os servidores estão se sentindo desprestigiados diante dessa decisão de extinguir 192 cargos de técnicos, dos quais 15 pertencem a área administrativa com a especialidade Segurança. De acordo com Ferreira, o quadro de policiais judiciais hoje já está bastante reduzido e nos próximos cinco anos a projeção é de que 174 policiais estarão em condições de se aposentar, isto é, metade do efetivo atual. “A situação é muito grave. Somos cada vez mais demandados e nossa equipe tem ficado cada vez mais reduzida em cada local, pois nos últimos anos o TJDFT expandiu consideravelmente suas unidades. Os policiais judiciais, assim como todos os técnicos, estão muito assustados com essa extinção de cargos”. Anderson Ferreira defendeu a realização de um estudo minucioso da atual força de trabalho do tribunal e de sua distribuição antes de qualquer providência a ser adotada.

O presidente do TJDFT considerou a reunião muito importante, pois, para ele, tudo deve ser resolvido na base do diálogo e da transparência. Afirmou que essa proposta já vem sendo trabalhada antes de sua posse e que é fruto de muito estudo. Explicou que em razão da crise financeira pela qual atravessa o país e do limite de gastos, não é possível, atualmente, se aprovar no Congresso Nacional um projeto de aumento de cargos.

De acordo com levantamento apresentado pelo Juiz Jayder Ramos de Araujo, o TJDFT possui aproximadamente 4.600 técnicos judiciários, dos quais cerca de 1700 são bacharéis em Direito. Destacou a importância desses técnicos, mas frisou a necessidade de mais bacharéis na estrutura do tribunal. Explicou que não há como realizar um concurso público hoje exigindo técnicos bacharéis em Direito. Argumentou que essa transformação representa menos de 3% da força de trabalho.

Depois de quase uma hora de reunião e muito debate, o presidente do TJDFT solicitou que o Sindjus-DF encaminhe suas propostas, formalmente, por escrito, para que possam ser analisadas e respondidas pela Administração. Afirmou que o assunto é delicado, cheio de nuances, difícil de ser tratado numa reunião curta.

Costa Neto ainda abordou outros assuntos como a necessidade de assento do Sindjus-DF no Pró-Saúde, visto que o Sindicato já fez requerimento sobre essa questão há algum tempo e até o momento está sem resposta. O presidente disse que é simpático a essa solicitação, mas que a questão precisa ser decidida pelo colegiado.

Em relação à manutenção do teletrabalho e retorno às atividades presenciais, o presidente informou que o Pleno vai apreciar, no dia 5 de outubro, uma resolução sobre esse assunto.  O Sindicato tratou dessa questão com o presidente e caso haja algo prejudicial para o servidores, o Sindjus-DF vai envidar todos os esforços para reverter qualquer ponto negativo.

A pauta da reunião também incluiu auxílio-saúde, seguro saúde, auxílio-alimentação, concurso para todos os cargos (analistas, técnicos, policiais, oficiais de justiça) e reenquadramento dos auxiliares.

Também participaram da reunião o secretário especial da presidência do TJDFT, Edvaldo Santos Guimarães Júnior; os juízes auxiliares Jayder Ramos de Araújo e Márcio Evangelista Ferreira da Silva; a chefe de gabinete, Virginia Costa Meireles; a secretária de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica, Lídia Maria Borges de Moura e a secretária de Gestão de Pessoas, Luciana Essinger Toledo.

O Sindjus-DF elaborará um documento com todas as suas reivindicações e propostas, reforçando a necessidade do tribunal encampar o NS, e encaminhará o mais breve possível ao presidente do TJDFT.

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