Presidente da Câmara dos Deputados em exercício e outros parlamentares se manifestam contra aprovação da PEC 32

O Sindjus-DF, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o Sindilegis, o Fonacate e outras entidades do conselho curador da Frente, participou, nesta quarta-feira (6/10), de café da manhã com deputados, que se manifestaram em defesa do serviço público e contrários à PEC 32/2020, para traçar estratégias de embate ao projeto no Congresso Nacional. Entre as deliberações do encontro está o fortalecimento da mobilização em torno da rejeição dessa proposta que é altamente nociva para o país e a população brasileira.

O encontro contou com a presença de 10 deputados, entre eles o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que foi um dos que se manifestou contra aprovação da PEC 32/2020.

“Esse não é caminho adequado no fim de governo. Eu voto contra. A PEC 32 reestrutura o Estado brasileiro. Não podemos reestruturar para depois o povo brasileiro escolher outro projeto de governo”, analisa. Ramos concorda que o governo não tem os 308 votos na Câmara dos Deputados e acredita ser difícil conquistá-los.

Quem também compareceu ao café da manhã foi o Capitão Augusto (PR-SP), que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública (conhecida como Bancada da Bala). O parlamentar também se manifestou contra aprovação da PEC e falou sobre a importância de ampliar as mobilizações.

“A PEC precisa atuar para o bem do povo brasileiro. Nós precisamos que a avaliação de desempenho seja motivadora se reiteradamente abaixo nos níveis determinados, mas ela não deve ser apenas uma avaliação pessoal”, completou.

Na avaliação do coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, a presença dos parlamentares no café da manhã e o apoio à rejeição da proposta são sinais de que os atos realizados pelo Sindicato, juntamente com outras entidades, estão surtindo efeito.

“Receber o apoio do presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Marcelo Ramos, do Capitão Augusto e do Subtenete Gonzaga são sinais claros que estamos no caminho certo de atuação em prol da rejeição da proposta na Câmara. Precisamos estar cada vez mais unidos e mobilizados para que essa proposta não passe”, pontuou Costa Neto.

O presidente da Servir Brasil Professor Israel Batista (PV-DF), lembrou a batalha da Frente desde o início dos debates da PEC 32 e a união que se formou entre frentes e entidades representativas dos servidores públicos. “Não há condições racionais que justifiquem esse texto apresentado pelo governo. O sétimo relatório é um terror. Piorou muito”, diz o parlamentar. Israel citou aspectos críticos do texto, como os vínculos precários, o desligamento pela avaliação de desempenho, os contratos temporários de 10 anos e a possibilidade de redução salarial.

Secretário-geral da Servir Brasil, André Figueiredo (PDT-CE), classificou o último relatório, que retirou alguns avanços, como “uma birra de menino zangado” e ressaltou que, como o governo ainda não tem os 308 votos favoráveis para aprovação da Reforma Administrativa, é necessário manter a mobilização. “Essa pressão pré-pauta ajudou bastante. Precisamos manter essa mobilização constante, ela é indispensável para atingir os nossos objetivos”, comenta. Para Figueiredo, se a proposta não for pautada até o fim do ano, a “PEC 32 morre”. Ele sugeriu a continuidade de seminários nos estados e municípios.

Rogério Correia (PT-MG), o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, analisou que a unidade entre as frentes resultou na união entre os servidores públicos e no avanço do tema com a sociedade. “Temos que destacar que a PEC 32 é uma transição do serviço público para a iniciativa privada. Essa proposta não tem conserto, não tem remendo. A nossa luta é pela derrota total”, avalia.