Sindjus-DF requer correção dos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário e MPU

O Sindjus-DF encaminhou, no dia 26 de novembro, requerimento administrativo a todos os órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal, e também às Justiças Federal e Eleitoral do Acre e Rondônia e à Justiça Federal de Roraima, objetivando a correção dos valores do auxílio alimentação e auxílio pré-escolar percebidos pelos servidores do Poder Judiciário da União de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Importante frisar que a última correção aconteceu no longínquo 1º de junho de 2018 pela Portaria Conjunta CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDF e em 20 de fevereiro e 7 de março de 2018, pelas Portarias PGR/MPU nº. 12 e 14. De lá para cá não houve mais atualização alguma quanto a esses auxílios, que se encontram bastante defasados pela corrosão inflacionária. A inflação no período de 06/2018 a 10/2021, conforme IBGE, foi de 20,81%.

O valor atualmente percebido pelos servidores do Judiciário Federal e do MPU a título de auxílio alimentação é de R$ 910,08. Aplicando-se o percentual de inflação do período (20,81%), a reposição requerida pelo Sindjus-DF reajustaria o valor para R$ 1.099,49 (um mil, noventa e nove reais e quarenta e nove centavos).

No que diz respeito ao auxílio-alimentação, o atual valor recebido pela nossa categoria é inferior ao praticado na maioria dos Tribunais de Justiça Estaduais. No TJ do Amazonas, o valor recebido pelos servidores referente ao auxílio-alimentação é de R$ 1.960,00. No TJ do Amapá, R$ 1.496,64. No TJ de Roraima, R$ 1.424,34. Aqui próximo do Distrito Federal, no TJ de Goiás, os servidores estaduais recebem R$ 1.265,00 de auxílio alimentação. Como se pode observar, a diferença é gritante e, mesmo com a recomposição do benefício requerida pelo Sindjus-DF, o valor ficaria abaixo do que atualmente é pago nos estados.

Já o valor atualmente recebido pelos servidores do Judiciário Federal e MPU a título de auxílio pré-escolar é de R$ 719,62. Com a correção a partir do índice de inflação do período (20,81%), a reposição pleiteada pelo Sindjus-DF reajustaria o valor para R$ 869,39 (oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Essa situação é urgente e necessária, pois se trata de prestação indenizatória endereçada ao custeio das despesas com alimentação e escolar dos filhos dos servidores, que sofrem diretamente as influências da inflação. Com o advento da crise sanitária e econômica, os preços dispararam e o custo de vida aumentou consideravelmente, de modo que os servidores perderam consideravelmente seu poder de compra. Além dos salários congelados e defasados, os auxílios também já estão há mais de três anos sem qualquer reajuste.

“Trata-se de uma luta legítima e fundamental, pois as despesas com alimentação e escola têm desequilibrado o orçamento dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, uma vez que estamos sofrendo com as defasagens e congelamentos de salários e benefícios. O Sindjus-DF já oficiou aos órgãos competentes e vai seguir lutando pela justa reposição dos auxílios alimentação e pré-escolar até recebermos o que nos é de direito. Se preciso vamos fazer uma grande campanha de impacto nacional e, até mesmo, mobilizações”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Confira, como exemplos, os requerimentos encaminhados ao STF e à PGR.