Sindjus-DF vai à Câmara dos Deputados pedir apoio pela manutenção definitiva do aumento da margem consignável no contracheque do servidor

O coordenador geral do Sindjus-DF Chico Vaz e a diretora Gisele Sérgio, juntamente com a assessoria parlamentar do sindicato, estiveram nessa quarta-feira (1/12), no gabinete da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos/AP), relatora do PL 2017/2020 na Comissão de Seguridade Social e Família, para solicitar o apoio da deputada no sentido de apresentar parecer favorável à manutenção definitiva da margem consignável de 40% para desconto em folha dos servidores públicos.

Os representantes do Sindjus-DF manifestaram a necessidade e urgência dessa medida, tendo em vista as dificuldades financeiras experimentadas por todos nos últimos tempos.

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL 2017/2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), que eleva definitivamente de 35% para 40% a margem consignável para desconto em folha de
pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

Desses 40%, 5% serão destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

O PL 2017/2020 se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda o parecer da deputada Aline Gurgel.

Esse Projeto de Lei beneficia aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), militares e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de qualquer ente da Federação.

A Lei 14.131/2021, sancionada em 30 de março de 2021, ampliou a margem consignável no mesmo percentual do PL 2017/2020, além de suspender por até 120 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados; entretanto, essa suspensão não é obrigatória, mas sim facultativa às instituições bancárias, além do que, essa medida somente terá validade até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia de Covid 19, motivo pelo qual o Sindjus-DF se apressou em pedir agendamento com a deputada para, dentre outros assuntos, tratar também dessa questão de grande relevância para os servidores, inclusive requerendo urgência na sua apreciação.

Após ouvir os representantes do Sindjus-DF, a assessoria da deputada Aline Gurgel disse que ela é bastante sensível ao pleito e informou que, por ser uma matéria considerada relativamente tranquila, a intenção dela é atender ao nosso pedido para emitir relatório e voto favorável à implantação definitiva da margem consignável de 40% e mandar publicar o parecer já nos próximos dias.

Para o coordenador-geral Chico Vaz, além de necessária, essa medida é muito oportuna e bem-vinda, pois, caso o servidor tenha interesse, é uma alternativa que pode ser utilizada para minimizar as dificuldades financeiras hoje enfrentadas, de modo a dar um fôlego para aqueles que vêm sofrendo com as sucessivas perdas inflacionárias.

O Sindjus-DF segue na defesa intransigente dos direitos e dos interesses da categoria dos servidores do PJU e MPU.

Filie-se e fortaleça cada vez mais o Sindjus-DF.

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