Sindjus-DF defende aprovação do NS na Comissão de Carreira do CNJ, com envio de anteprojeto de lei pelos tribunais superiores e TJDFT ao Congresso Nacional

O Sindjus-DF participou, nesta segunda-feira (06/12), por meio de seu coordenador Jurídico Cledo Vieira, de reunião do subgrupo Descrição de Cargos no Grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do Poder Judiciário instalado pelo CNJ. Foi a última reunião desse subgrupo antes da reunião derradeira do Fórum em 2021, que ocorrerá no dia 9 de dezembro.

Portanto, o objetivo foi, a partir das discussões transcorridas até então, aprovar uma proposta a ser encaminhada ao colegiado.

A proposta que está sendo construída entre as entidades e os representantes das Administrações e que se busca o consenso é no sentido de se operar em três fases:

1) Encaminhamento do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre o NS para Técnicos, conforme originalmente aprovado pela categoria;

2) Promover a reestruturação da carreira pela via legislativa a partir do que foi debatido no subgrupo;

3) Após a aprovação da lei de reestruturação da carreira, realizar as mudanças na Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Para o coordenador Cledo Vieira, esse caminho é interessante e o mais viável: “O Sindjus-DF defendeu o encaminhamento do anteprojeto do NS, específico e em separado, desde o início dos trabalhos da Comissão de Carreira, a fim de que a matéria seja *apreciada e* apresentada ao Congesso Nacional por meio de um PL próprio.”

O Sindjus-DF vai intensificar as discussões em torno das propostas de Plano de Carreira e recomposição salarial, mas entende que o pleito é urgente, conforme defendeu o coordenador-geral Costa Neto na primeira reunião do Fórum de Carreira, e foi deliberado pela categoria.

O Sindjus-DF conclama toda a categoria, em especial os Técnicos, a permanecerem alertas e acompanharem com atenção os desdobramentos dessa questão, que está próxima de um desfecho na Comissão de Carreira.