Sindjus-DF requer suspensão do reajuste da mensalidade do Pró-Saúde até o final da pandemia

O Sindjus-DF encaminhou, nesta terça-feira (14/12), requerimento administrativo ao presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e ao presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, requerendo a suspensão do aumento do Programa de Assistência aos Servidores – Pró-Saúde, previsto para janeiro de 2022.

Em 29 de novembro de 2018, através da Resolução nº 6, o TJDFT definiu um aumento escalonado nos percentuais pagos a título de contribuição mensal do beneficiário titular. No entanto, a norma foi editada antes do início da pandemia de Covid-19, que trouxe vários encargos a mais aos servidores. Também é necessário considerar os altos descontos realizados nos contracheques dos servidores referentes ao plano de saúde e aumento extorsivo na alíquota previdenciária, que configurou um verdadeiro confisco salarial. Some-se a isso as perdas salariais dos últimos anos, devido à alta significativa da inflação, do custo de vida, bem como à falta de reajustes.

“O Sindjus-DF entende que reajustar mais uma vez o plano de saúde comprometerá em muito o orçamento familiar dos servidores do TJDFT, que já estão no limite. Os aumentos relativos a 2019, 2020 e 2021 já foram implementados. Não estamos pedindo absurdo algum, apenas a compreensão diante de uma situação que não é sobre números, mas sobre pessoas”, explicou o coordenador-geral do Sindjus-DF Abdias Trajano.

O pedido do Sindjus-DF encontra respaldo na decisão da Agência Nacional de Saúde – ANS, que em julho de 2021 definiu que os planos de saúde terão percentual de reajuste NEGATIVO no período de maio de 2021 a abril de 2022. De acordo com a entidade, o índice estabelecido é de -8,19% e reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19.

Como não há fundamento razoável a amparar qualquer reajuste dessa natureza, o Sindjus-DF requer a suspensão do aumento da mensalidade do Pró-Saúde até o fim da pandemia de Covid-19. E, caso a pandemia se estenda indefinidamente durante o ano de 2022, que da mesma forma não se autorize qualquer tipo de aumento para 2023.

Confira os requerimentos encaminhados clicando AQUI (presidente do TJDFT) e AQUI (presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde do TJDFT)