Sindjus-DF se reúne com chefe de gabinete do ministro Luís Barroso para tratar do confisco previdenciário e da falta de regra de transição

O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF Cledo Vieira esteve, nesta quarta-feira (15/12), em audiência com a assessoria do ministro Luís Roberto Barroso, para tratar dos desdobramentos da Reforma da Previdência (confisco previdenciário e falta de uma regra de transição).

O ministro Barroso é o relator das ADIs 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367, que tratam das novas alíquotas de contribuição previdenciária e da possibilidade de fixação de contribuição extraordinária introduzidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), que representam um verdadeiro confisco no salário dos servidores públicos.

Em julgamento iniciado no Plenário Virtual, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, afirmou não verificar inconstitucionalidade dos artigos da EC 103/19 que estabeleceram a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores públicos e a alíquota extraordinária.

O ministro Ricardo Lewandowski formulou Pedido de Destaque retirando do Plenário Virtual do STF essas cinco ADI’s. Desde então, o tema não voltou a ser pautado. Cledo defendeu durante a reunião a importância de dar celeridade a esse julgamento.

O coordenador do Sindjus-DF entregou um memorial à chefe de gabinete do ministro Barroso, Juliana Florentino, contendo todas as informações e reivindicações do Sindicato, e enfatizou que a cada dia que passa sem que essa matéria seja apreciada os servidores acumulam mais prejuízos.

“Entendemos que nos aproximamos do final do ano, mas também temos consciência da gravidade do protelamento dessa situação. O Sindjus-DF assume com a categoria o compromisso de fazer uma peregrinação no STF, de gabinete em gabinete, visando levar essa matéria o quanto antes a julgamento e lutar muito para garantir o sucesso no atendimento ao pleito dos servidores, pelo fim do confisco salarial e por uma regra de transição mais justa”, afirmou Cledo Vieira.

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