Sindjus-DF requer no STF apoio à recomposição salarial da categoria, ao NS e outras demandas
Recomposição salarial, NS, Polícia Judicial, Reenquadramento de auxiliares e atualização de auxílios estiveram na pauta de reunião com o DG do STF
Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Cledo Vieira e Igor Mariano se reuniram, nesta terça-feira (08/02), com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, para tratar da recomposição salarial emergencial, NS e de outros principais temas voltados ao aprimoramento da nossa carreira.
Os dirigentes explicaram que nossa categoria já ultrapassou o marco dos 50% de perdas salariais acumuladas e que é necessário, neste momento, encaminhar ao Congresso Nacional uma recomposição salarial emergencial para começar a recuperar, em caráter de urgência, o poder de compra do servidor, resgatando sua dignidade.
O Sindjus-DF informou que o último reajuste da categoria se deu em 2016, por meio das Leis 13.317 (PJU) e 13.316 (MPU), que sequer conseguiu repor as perdas acumuladas no passado. Os dirigentes informaram ainda que os servidores do PJU e MPU se encontram há mais de cinco anos sem reajuste e que somente a inflação do período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021 (posterior ao último reajuste) foi de 28,15%.
Por fim, esclareceram que somente no governo Bolsonaro a inflação acumulada é da ordem de 19,99%, exigindo a devida atenção das cúpulas do Judiciário e do MPU para a necessidade de uma recomposição salarial emergencial e, concomitantemente, a construção de um novo plano de carreira que contemple o restante das perdas acumuladas.
NS
Os dirigentes do Sindjus-DF, que participam diretamente das discussões do Fórum de Carreira instalado pelo CNJ, expuseram ao DG do STF a preocupação na demora em se dar consecução ao NS, que já havia sido aprovado por uma comissão interdisciplinar do Supremo, em 2017, e continua sendo objeto de debate sem um encaminhamento definitivo. Foi informado que o TJDFT já enviou uma proposta ao Congresso Nacional prevendo a extinção de cargos de técnicos para criação de cargos de analistas – (PL 3662/21), fato que repercute em outros órgãos, e que é necessário criar meios de defender e valorizar o cargo de técnico, fundamental ao funcionamento do PJU e MPU, de modo a evitar sua extinção. Os coordenadores explicaram que para o bem da categoria e das próprias administrações, é imprescindível a aprovação do NS.
Costa Neto, Cledo Vieira e Igor Mariano aproveitaram o ensejo para entregar em mãos ao DG do STF Edmundo Veras a Carta de Vitória-ES, contendo as propostas e encaminhamentos aprovados no Encontro Nacional de Técnicos do PJU e MPU realizado nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2022, em Vitória, no Espírito Santo. Foi feito um amplo debate sobre o NS, com resgate da parte histórica, experiências vivenciadas em outras carreiras, análises técnicas e jurídicas, e uma série de sugestões. Dentre o que foi aprovado, está o envio imediato da proposta de NS ao Congresso Nacional, a fim de evitar a extinção do cargo, a volta da sobreposição, com vistas a reduzir as desigualdades nas carreiras, e a criação de convênios, por parte dos órgãos do PJU e MPU, com faculdades e universidades para oferecer cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado para atender e qualificar os técnicos nas áreas de maior interesse das administrações.
Polícia Judicial
Os representantes do Sindjus-DF informaram ao DG do STF que após uma ampla rodada de debates, contando, inclusive, com a ilustre participação do secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Canizares Schettini, e do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, foi elaborada uma minuta de anteprojeto de lei para transpor os avanços da Resolução 344 do CNJ para a lei e consolidar ainda mais a Polícia Judicial. Costa Neto, que foi o coordenador do subgrupo da Polícia Judicial, informou que Sindjus-DF, Agepoljus e a Federação apresentaram suas propostas, cujo texto final foi aprovado no âmbito do subgrupo, compilado e apresentado para ser apreciado no retorno das atividades do Fórum. Igor Mariano, que é policial judicial, detalhou o que está sendo pleiteado nesse projeto, que modifica a lei atual – Lei 11.416/06. Discorreu, por exemplo, sobre a mudança da nomenclatura da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) para GPJ (Gratificação de Polícia Judicial), com a possibilidade de levar para a aposentadoria; a desvinculação do recebimento da gratificação à realização/aprovação do curso de capacitação anual; e a possibilidade de cumulação da GPJ com FC ou cargo em comissão da área de Polícia Judicial.
Reenquadramento dos auxiliares
No dia 17/11/21, o Fórum Permanente de Carreira, de forma unânime, aprovou a minuta de projeto de lei visando o reenquadramento dos auxiliares remanescentes. A proposta ainda não chegou ao STF. O Sindjus-DF pediu apoio no STF e vai reforçar junto ao coordenador do Fórum, conselheiro Bandeira de Mello Filho, a necessidade de realizar esse encaminhamento o mais breve possível para que a matéria que acaba com as injustiças sofridas por esse grupo de auxiliares possa chegar finalmente ao Congresso Nacional.
Para Cledo Vieira, “essa aprovação representa uma grande vitória para os auxiliares que foram esquecidos pelo reenquadramento promovido pela Lei 12.774/2012. Além dos prejuízos financeiros, esses colegas tiveram seu psicológico abalado. Afinal, como entender que servidores aprovados no mesmo concurso e que trabalham no mesmo setor recebam tratamentos tão distintos”, afirmou Cledo Vieira.
Auxílios
O Sindjus-DF reiterou junto ao DG do STF pedido feito em requerimento administrativo encaminhado, no dia 26 de novembro de 2021, ao Supremo Tribunal Federal e a todos os órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público da União sobre a correção dos valores do auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, que estão congelados desde 2018, comprometendo o orçamento familiar dos servidores. O Sindjus-DF requer a aplicação do percentual de inflação do período. Os dirigentes solicitaram também fosse feito estudo pelo STF sobre a possibilidade de os aposentados passarem a perceber os Auxílios Alimentação.
Avaliação
Para Costa Neto, essa reunião, logo depois da abertura do Ano Judiciário de 2022, foi muito importante para estreitar o diálogo entre Sindjus-DF e STF a respeito da pauta da categoria. “Em uma reunião demorada e que ensejou a possibilidade de uma abordagem profunda e esclarecedora de cada tema, tivemos uma conversa bastante aberta e propositiva com o Dr. Edmundo Veras, que não só ouviu atenta e respeitosamente nossas reivindicações, como fez suas observações. Afirmou que está à nossa disposição para ajudar a encontrar a melhor solução para as questões apresentadas e que vai levar ao conhecimento do presidente Fux o teor dessa reunião e dos pedidos formulados. Importante registrar que três dias após a realização do Encontro Nacional de Técnicos, o Sindjus-DF já entregou ao DG do STF as propostas aprovadas naquele importante Fórum para efetivação do NS. 2022 está apenas no início e já estamos dando grandes passos no trabalho de interlocução e na defesa dos direitos e ampliação das conquistas da nossa valorosa categoria”, enfatizou o coordenador-geral do Sindjus-DF.