Sindjus-DF discute pauta dos servidores com juiz auxiliar da Presidência do TRF1

Os coordenadores do Sindjus-DF Cledo Vieira e Eiraldo Pimenta se reuniram recentemente com o juiz auxiliar da Presidência do TRF1 Cleberson José Rocha para tratar de questões de interesse da nossa categoria.

Os dirigentes fizeram uma breve apresentação do Sindjus-DF, destacando que agora os servidores da Justiça Federal e Eleitoral dos estados do Acre e Rondônia e da Justiça Federal de Roraima, bem como servidores dos estados da Federação do TRF1 que não possuam representação sindical integram a base do nosso Sindicato.

Inclusive, questões específicas dos servidores da região Norte do País foram levadas ao conhecimento de Cleberson José Rocha, pedindo o apoio da Presidência do TRF1 na adoção das providências necessárias. A pauta completa dos colegas nortistas ficou de ser encaminhada ao juiz auxiliar para que ele possa estudá-la e encaminhá-la da melhor forma.

Os dirigentes também trataram da questão dos precatórios dos servidores relativos aos Quintos, em que muitos chegaram a ser pagos e depois, em razão de recurso da União, foram devolvidos. Com o julgamento do RE 638.115 em 2020, pela manutenção definitiva dos Quintos, o Sindjus-DF trabalha para que as execuções nesse processo, que é de 2001, recebam celeridade na sua tramitação, e que os precatórios que já haviam sido depositados sejam reexpedidos, garantindo aos servidores o recebimento dos valores que lhes cabem por direito. Esse processo está na 7ª Vara Federal da SJDF, com as execuções em curso e algumas delas aguardando a expedição ou reexpedição dos Precatórios.

O Sindjus-DF pediu auxílio ao presidente do TRF1, I’talo Fioravanti Sabo Mendes, para que, se possível, reforce o efetivo de servidores na 7ª Vara e, até mesmo, adote o pagamento de horas-extras. O Sindjus-DF esclarece aos colegas do TRF1, Justiça Federal e demais filiados que a 7ª Vara Federal é uma vara atuante, composta por servidores dedicados, mas que essa vara está sobrecarregada com um dos maiores processos de precatórios do País e que o TRF1 e a 7ª Vara têm perdido servidores para a criação da 6ª Região, o tribunal de Minas Gerais. Por esse motivo, o Sindicato afirma que a dificuldade não é criada pelos servidores nem pelo juízo, mas por uma questão estrutural. Dessa forma, o Sindjus-DF solicitou à Presidência o aumento do efetivo de servidores da 7ª Vara, bem como a criação de outros mecanismos que auxiliem e reforcem o efetivo dessa importante vara federal.

Cledo e Eiraldo enfatizaram a desvalorização salarial pela qual passa a categoria, que está com salários congelados e perdas inflacionárias na ordem de mais de 50%. Explicaram que os servidores estão lutando por seus direitos e que necessitam da sensibilidade por parte das Administrações e dos juízos para vê-los efetivados.

Outro ponto discutido foi sobre a importância do próximo concurso do TRF1 trazer a nomenclatura Polícia Judicial e não Agente de Segurança. Os coordenadores do Sindjus-DF explicaram que a Polícia Judicial já é uma realidade, normatizada pela Resolução 344/2020 do CNJ, que adotou a denominação de agentes e inspetores da polícia judicial. Portanto, os dirigentes solicitaram que os editais dos próximos concursos já tragam a nomenclatura atualizada.

Inclusive, os dirigentes sindicais solicitaram que a Presidência do TRF1 dê provimento, no concurso vigente, em relação ao preenchimento das oito vagas de agente de Polícia Judicial que temos atualmente em aberto. Salientaram ainda a importância de reforçar o quadro visto que muitos colegas estão próximos da aposentadoria e em razão da crescente demanda nesse setor.

O juiz ouviu atentamente tudo o que foi exposto pelos representantes do Sindjus-DF, afirmou que entende o papel do Sindicato e que a Presidência do TRF1 está aberta ao diálogo e a colaborar dentro de suas competências e possibilidades, e que vai analisar o documento com as demandas da região Norte (AC, RO e RR).