Sindjus-DF e entidades se reúnem com deputado Sanderson para tratar das Polícias do MP e Judicial

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Igor Mariano, juntamente com representantes da Agempu e Sindmpu, reuniram-se, de forma virtual, com o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), para pedir apoio à estruturação da Polícia do MP e consolidação da Polícia Judicial.

Durante sua exposição, Costa Neto, que coordenou o subgrupo de trabalho da Polícia Judicial no Fórum Permanente de Carreira do PJU, fez um breve histórico sobre os avanços até então obtidos na consolidação da Polícia Judicial, que servem de paradigma na luta pela organização da Polícia do MP. Explicou que o CNJ, por meio da Resolução nº 344/2020, regulamentou a organização da Policial Judicial, que já é uma realidade nos órgãos do Poder Judiciário Federal e no TJDFT. Agora, no Judiciário, o próximo passo é alterar a Lei 11.416/2006, que rege a nossa carreira, para transpor as inovações dessa resolução na legislação. Informou ainda que a minuta desse anteprojeto de lei está finalizada, aguardando apenas apreciação do Fórum Permanente de Carreira do CNJ.

Paralelo a isso, em relação ao MPU, Costa Neto também fez uma contextualização, informando que os dirigentes sindicais estão trabalhando junto à PGR e CNMP pela estruturação da Polícia do MP nos moldes da Polícia Judicial. Inclusive, o requerimento visando a alteração do cargo de agente de segurança institucional em Polícia do MP – de autoria da Agempu e com o apoio do Sindjus-DF e outras entidades – está sendo analisado pelo CNMP.

Costa Neto enfatizou a importância do deputado Ubiratan Sanderson, que é policial federal licenciado, empenhar-se em torno da viabilização dessas propostas, que em breve estarão tramitando na Câmara dos Deputados.

O deputado Sanderson explicou ser totalmente favorável à Polícia do MP e à Polícia Judicial, enfatizando a relevância de se estruturar esses segmentos, inclusive, para o fortalecimento dessas instituições. Enfatizou a necessidade dessas polícias não invadirem competências de outras, de modo a realizarem um trabalho específico e complementar, baseado em atribuições bem definidas, como já está ocorrendo com a Polícia Judicial através da Resolução nº 344.

Ubiratan Sanderson explicou que o projeto da Polícia Penal estava parado há dez anos e que eles, nesta legislatura, votaram e aprovaram. Havia resistência, segundo ele, mas tudo foi superado com muito trabalho. E é exatamente essa força-tarefa que ele está se dispondo a integrar conosco. Afirmou que vai, no seu próximo encontro com o PGR, Augusto Aras, tocar no assunto da Polícia do MP, defendendo a iniciativa, bem como junto ao STF com relação à Polícia Judicial.

O deputado salientou que é a primeira vez que é procurado em relação a esse tema – das polícias Judicial e do MP, e que está totalmente à disposição para apoiar essas propostas na Câmara. Destacou que é um caminho íngreme, mas que é possível. Disse que seu gabinete está aberto às entidades e já solicitou aos dirigentes toda a documentação a respeito desse assunto para ele se inteirar e poder ajudar da melhor forma.