Sindjus-DF se reúne com o Diretor-Geral do TRT para tratar do horário especial para servidores com filhos deficientes

O coordenador de assuntos jurídicos do Sindjus-DF, Cledo Vieira, esteve reunido, na tarde dessa sexta-feira (11/3), com o Diretor-Geral do TRT, Rafael Bellinello, para tratar de recente resolução editada pelo CSTJ nº 308/2021, que limitou o direito de horário especial para os servidores que possuem filhos com deficiência.

A resolução levou em consideração a jornada de trabalho dos servidores e não o grau de deficiência dos dependentes, concedendo até 10 horas de redução para os servidores que trabalham 40 horas semanais, e até cinco horas para aqueles que têm jornada inferior.

Cledo Vieira explicou que a limitação da jornada especial impacta diretamente os servidores que possuem filhos com casos graves de doença e que, na avaliação do Sindjus-DF, cada caso deve ser avaliado individualmente, na situação concreta.

“A restrição do direito ao horário especial pode acarretar consequências graves a alguns servidores, aumentando significativamente a jornada de trabalho e gerando um desgaste tanto para os filhos quanto para os pais”, pontuou Cledo Vieira.

O coordenador-jurídico ainda explicou que foram elaborados ofícios aos órgãos pedindo efeito suspensivo à aplicação do art. 9º, da Resolução CSJT nº 308/2021, de modo a resguardar as reduções de carga horária nos termos em que foram concedidas até que haja devida análise da inconstitucionalidade e da ilegalidade da normativa interna.

O diretor-geral do TRT explicou que o tema é controverso, mas que vai estudar isso cuidadosamente com toda equipe. Rafael Bellinello também afirmou entender a delicadeza do tema e a importância para os servidores.

“Quem não passa por isso, por mais que tente, não consegue imaginar, não tem noção da real complexidade da coisa. É um assunto muito delicado”, pontuou o diretor-geral.

Outros Temas
Ainda durante o encontro o coordenador de assuntos jurídicos abordou outros temas do interesse da categoria, como a questão salarial, o NS para técnicos, o direito de advogar para os analistas e as demandas da polícia judicial. Cledo Vieira ainda foi enfático ao afirmar que: “A questão salarial é a nossa principal meta desse ano”.