Deputado Sanderson firma compromisso na defesa da Polícia Judicial e do porte de arma

Na tarde desta quarta-feira (16/3), dirigentes do Sindjus-DF e da Agepoljus estiveram reunidos com o deputado federal Sanderson (PL-RS), policial federal licenciado que tem larga experiência e conhece profundamente os temas relacionados à polícia, para tratar das principais demandas da Polícia Judicial e pedir apoio para transformar a Resolução n. 344 do CNJ em Lei.

Participaram do encontro o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto, o coordenador jurídico Igor Mariano, o coordenador de administração e finanças Anderson Ferreira, e o presidente da Agepoljus Roniel Andrade.

No início do encontro, Costa Neto destacou a importância da reunião e solicitou o apoio do deputado para a condução e aprovação das pautas prioritárias da Polícia Judicial no Congresso Nacional, em razão de sua larga experiência, trânsito e prestígio que detêm junto aos seus pares e à bancada que representa as forças de segurança.

Igor Mariano expôs ao deputado com riqueza de detalhes sobre a formação e a organização da Polícia Judicial. Falou sobre todo o contexto histórico, desde a pré-existência do Poder de Polícia, passando pela consulta no CNJ e pelo valor da Resolução 344, esclarecendo ao parlamentar os anseios do segmento e os próximos passos para consolidação da polícia, que são: alteração da Lei 11.416 e das leis correlatas, como é o caso do porte de arma.

Ainda foi explicado que a Polícia Judicial está fundamentada na interpretação do artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, que trata da competência privativa do Poder Judiciário para organizar os seus serviços auxiliares, portanto a Polícia Judicial é constitucional, e, por se tratar de ser uma polícia institucional, ela não tem nenhuma relação com as forças de segurança pública que estão no artigo 144.

“Ainda durante o encontro também explicamos ao deputado Sanderson a necessidade que temos de transportar as conquistas da resolução do CNJ para uma Lei de Carreiras. Explicamos que isso será enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Foi solicitado ao deputado que ele seja o interlocutor da Polícia Judicial dentro do Congresso Nacional para derrubar qualquer desinformação sobre a Polícia e fazer a interlocução com os atores envolvidos”, pontuou Igor Mariano.

O deputado Sanderson se mostrou um importante aliado, colocando-se à disposição e firmando o compromisso de defender a Polícia Judicial e encaminhar suas demandas. Segundo ele, desde o início sempre esteve do lado da carreira e defende a organização de todas as polícias, cada uma atuando na sua área de competência.

“Foi uma reunião muito produtiva. Obtivemos do deputado todo apoio que a gente esperava ter. Ele se mostrou absolutamente favorável”, comemorou Mariano.

Por fim, os coordenadores geral e jurídico do Sindjus-DF e o Presidente da Agepoljus chamaram a atenção de Sanderson para o PL 6438/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sob a relatoria do deputado Eduardo Bolsonaro (União-SP), e pediram o apoio do deputado para inclusão no PL da concessão do porte de arma, dentro e fora de serviço, aos Agentes e Inspetores de Polícia Judicial e aos agentes de segurança institucional do Ministério Público.

Na ocasião, os dirigentes entregaram em mãos ao deputado Sanderson minuta subscrita pelo Sindjus-DF e Agepoljus de complementação à Emenda n. 2 ao PL n. 6438/2019, visando conferir isonomia entre os servidores do Poder Judiciário responsáveis pelo exercício do poder de polícia administrativa e os servidores responsáveis pela segurança institucional do Ministério Público com as demais categorias previstas no art. 6º da Lei 10.826/2003.

Sobre a demanda, o deputado afirmou ser totalmente favorável. Comprometeu-se a propor a inclusão e trabalhar pela aprovação, pois considera que todas as polícias devem ter o mesmo tratamento e direito ao porte de arma.
Sobre o projeto de consolidação da polícia judicial, que deverá ser enviado pelo STF ao Congresso Nacional, deu caminhos e orientações para realização de uma grande articulação, não só com o Congresso Nacional, mas também com as entidades de classe voltadas para as carreiras policiais, para aprovação do projeto sem maiores resistências.

“Estamos no caminho certo. Buscando apoios importantes e pavimentando a aprovação de pleitos importantíssimos para as Polícias Judicial e do MP, bem como para toda a nossa categoria. Precisamos de mais união, de respeito por quem se dedica e trabalha pela categoria, e de fortalecimento das nossas entidades representativas,” arrematou o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto.

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