Sindjus-DF se reúne com assessores do ministro André Mendonça para tratar de pautas do interesse da categoria
Durante o encontro foram abordados tópicos como: reajuste salarial, NS, direito de advogar, reenquadramento dos auxiliares e Polícia Judicial
O coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, esteve reunido com o chefe de gabinete do ministro do STF André Mendonça, Rodrigo Hauer, e o assessor Tercio Issami Tokano, para pedir apoio ao andamento de pautas importantes da categoria, como o reajuste salarial, NS, direito de advogar, reenquadramento dos auxiliares e Polícia Judicial.
Costa Neto explicou que o Sindjus-DF tem buscado esse contato para intensificar o diálogo e interlocução com todos os ministros do STF, presidentes dos tribunais superiores e TJDFT e os conselheiros do CNJ, a fim de garantir apoio às demandas urgentes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
Sobre o reajuste salarial, o coordenador-geral explicou que os servidores do Poder Judiciário têm sido uma das categorias mais prejudicadas pela falta de recomposição, uma vez que o último reajuste obtido foi em 2016. Antes disso, os servidores tinham ficado cerca de 10 anos sem recompor as perdas inflacionárias, pois, antes de 2016, o último PCS aprovado foi em 2006.
“Estamos constantemente buscando meios para garantir a recomposição salarial e o reajuste dos benefícios da nossa categoria. No momento, o país está passando por súbitos aumentos em combustíveis, alimentos e diversas outras áreas e seguimos com os nossos salários extremamente defasados”, pontuou Costa Neto.
O representante do Sindjus-DF ainda pontuou que a entidade está fazendo pesquisa com os filiados para elaboração de novo plano de cargos e salários que abordará diversos temas relacionados aos servidores, inclusive a recomposição salarial integral das perdas históricas da categoria.
Outro ponto da pauta foi o nível superior para técnicos. Costa Neto explicou que os órgãos estão indo na contramão do que se espera em termos de valorização dos recursos humanos, reduzindo cada vez mais os cargos de técnicos.
O coordenador-geral ressaltou que a entidade tem feito uma ampla campanha em prol do nível superior para os técnicos e destacou encontro recente que foi realizado em Vitória-ES, que extraiu carta com as principais reivindicações da categoria.
De acordo com Costa Neto, os órgãos do Poder Judiciário e MPU precisam trabalhar para valorizar o cargo de técnicos e não os extinguir, de modo que todos os cargos da nossa carreira sejam valorizados. “Temos que trabalhar para impedir essa política de extinção, no sentido de postular convênios com faculdades, para que todo nosso corpo seja de nível superior, com capacitação e qualificação. A gente pede que isso seja levado ao Ministro, pois no debate do dia a dia isso fortalece muito”, disse o coordenador.
Outro ponto da pauta foi a possibilidade de os analistas e bacharéis em Direito com carteira da OAB advogarem em outras áreas, desde não mantenha vinculação com o órgão específico e ramo em que trabalha. Segundo Costa Neto, o Sindjus-DF pretende trazer essa questão a debate, uma vez que outros órgãos da Administração Pública possuem essa prerrogativa, que passa a ser mais um incentivo.
“E o outro é um tema futuro que estamos trabalhando, que é debater e aprovar nesse ano uma minuta de novo Plano de Carreira, Cargos e Salários e, assim que ele for consolidado e aprovado, vamos trazer esse debate mais esmiuçado pra dentro do Supremo Tribunal Federal”, pontuou o dirigente.
Sobre a Polícia Judicial, Costa Neto falou sobre a Resolução 344 do CNJ, que já está consolidada, e que o Sindicato está trabalhando para transformá-la em lei, para garantir todo esse avanço e estabilidade para a polícia. “É um outro tema que já foi discutido e amplamente debatido no país todo e agora está em fase final de análise pelo Fórum como um todo, devendo ser objeto de apreciação na próxima reunião que deverá ocorrer ainda nesse mês de março. Como coordenador do subgrupo da Polícia Judicial na Comissão, encaminhamos os trabalhos e debates com muita serenidade e profundidade, ouvindo todos os atores envolvidos e entidades representativas do segmento”, destacou.
Foi abordado também o reenquadramento dos auxiliares. Costa Neto enfatizou que também coordenou o subgrupo do reenquadramento dos auxiliares no Fórum, cuja proposta e minuta de anteprojeto de lei foi aprovada à unanimidade. Informou que o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador-geral do Fórum já encaminhou a demanda à Secretaria-Geral do CNJ para entrega ao Presidente Fux e demais encaminhamentos que ele julgar necessário. O Procedimento Administrativo, que foi provocado pelo Sindjus-DF, encontra-se no Recursos Humanos para assessoramento e análise técnica da minuta e verificação do impacto orçamentário, antes de ser enviado ao ministro Fux.
O dirigente ainda falou sobre as ADIs que tramitam no STF, que tratam da questão da EC 103, questionando a constitucionalidade de parte do texto. Segundo Costa, elas questionam principalmente a exclusão das regras de transição contidas nas EC anteriores, a instituição da contribuição extraordinária e as alíquotas escorchantes que foram aprovadas e passaram a ser aplicadas, representando um verdadeiro confisco dos salários dos servidores. “A gente pede que o ministro analise com muita sensibilidade essa questão. Foi algo que trouxe um impacto altamente nocivo no poder de compra dos servidores e de suas famílias, representando verdadeiro confisco”, explicou.
O chefe de gabinete Rodrigo Hauer disse que tem conhecimento das pautas e que o ministro André Mendonça também tem familiaridade com os temas apresentados, uma vez que ele também é servidor público. Rodrigo também se comprometeu a discutir as particularidades das demandas com o ministro.
“O ministro André foi servidor público a vida inteira, obviamente tem conhecimento e uma visão muito peculiar em relação a esses assuntos. Da nossa parte, só para finalizar, registrar mais uma vez que estaremos aqui como um canal de comunicação aberto e direto com os senhores”, disse Hauer.
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