Sindjus-DF se reúne com coordenador do Fórum Permanente de Carreira do PJU para tratar do futuro da nossa carreira

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Cledo Vieira se reuniram, presencialmente, com o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que é o coordenador do Fórum Permanente de Carreira dos servidores do Poder Judiciário, que está em funcionamento desde maio de 2021, tendo o nosso Sindicato como membro efetivo, para debater uma série de temas que fazem parte do aprimoramento da nossa carreira.

Em relação ao andamento da proposta de Reenquadramento dos Auxiliares, que já foi aprovada na reunião do Fórum do dia 17 de novembro, o conselheiro Bandeira de Mello informou aos dirigentes sindicais que assinou o despacho encaminhando o anteprojeto de lei à presidência do CNJ. A minuta aprovada no subgrupo do Reenquadramento foi apresentada por meio do Ofício Sindjus-DF n. 334/21, que foi protocolizado e recebeu o número SEI CNJ 09722/2021.

Segundo o despacho, os autos foram encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ para dar seu parecer antes do envio ao presidente do CNJ e STF, Luiz Fux.

Embora todo o esforço despendido pelo Fórum para agilizar os procedimentos de encaminhamento da demanda, é preciso registrar que o tema voltou a ser incluído na pauta da reunião do Fórum que ocorrerá amanhã (23/3), para análise de parecer produzido pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ, ao qual o Sindicato já solicitou acesso.

Em relação ao NS, os dirigentes sindicais informaram que nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Vitória, no Espírito Santo, o Sindjus-DF participou da realização do Encontro Nacional dos Técnicos, que reuniu representantes de várias entidades e culminou na aprovação de uma carta pública, chamada Carta de Vitória-ES, que expressa a necessidade de encaminhamento de proposta contendo a mudança de nível de escolaridade para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário, de médio para superior, ao Congresso Nacional. A carta de Vitória-ES foi entregue pelos dirigentes ao conselheiro.

Quanto à Polícia Judicial, o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto relembrou que foi apresentada na última reunião do ano de 2021, realizada no dia 9 de dezembro, minuta do anteprojeto de lei da consolidação da Polícia Judicial aprovada no respectivo subgrupo, do qual foi coordenador. Ressaltou que essa proposta é resultado de um longo e enriquecedor debate, que contou com a participação do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro e do secretário de Segurança do STF, Marcelo Schettini, além de dirigentes das entidades que representam o segmento. Insistiu que a proposta atende aos interesses dos policiais judiciais e transporta para a Lei os avanços da Resolução n. 344 do CNJ. “Trata-se apenas de modificar a lei atual – Lei 11.416/06, consolidando o que já vem sendo normatizado pelos tribunais”, explicou Costa Neto.

Outro ponto trazido ao debate foi em relação ao Direito de Advogar para servidores bacharéis em Direito que possuam registro na OAB. Os dirigentes frisaram que essa é uma luta por isonomia. O Sindjus-DF defende que os colegas tenham o direito de advogar, exceto na esfera do Judiciário e do MPU em que exercem atividade laborativa, assim como acontece em relação a servidores, procuradores e advogados públicos dos poderes Executivo e Legislativo, auditores e servidores dos tribunais de contas e juízes eleitorais da classe de advogados. O objetivo é flexibilizar a atual legislação cuja vedação ao direito de advogar dos servidores do PJU e MPU é total, e injusta.

Os coordenadores também enfatizaram a necessidade de construir um Plano de Carreira contendo melhorias que necessitam ser feitas, adequando nossa carreira aos tempos atuais. Até o momento o Fórum foi tomado por discussões pontuais, bastante urgentes e necessárias, mas está na hora de ultrapassar essa fase e se dedicar a um plano amplo e profundo, contemplando analistas, técnicos, auxiliares, policiais judiciais, oficiais de justiça, servidores da área fim, da área meio, e que atuam em áreas especializadas.

Além das questões de carreira, Costa Neto e Cledo Vieira trataram de uma pauta emergencial: a recomposição salarial. Reforçaram junto ao conselheiro que a defasagem salarial da nossa categoria já ultrapassa a casa dos 50% e é necessário o envio imediato ao Congresso de um plano de recomposição para atenuar essas perdas que, num ritmo crescente, estão drenando o poder de compra dos servidores que estão com salários congelados há vários anos e enfrentando uma série de dificuldades no orçamento familiar. E, em um segundo momento, o Sindjus-DF está trabalhando para propor um projeto de carreira, cargos e salários contemplando a integralidade das perdas, pois não é possível continuar acumulando prejuízos.

O conselheiro Bandeira de Mello discutiu com os dirigentes ponto a ponto dessa pauta, colocando sua posição e se comprometendo a ajudar dando prosseguimento aos trabalhos do Fórum, que vem exercendo seu papel de discutir e encaminhar as demandas da categoria.
Para Costa Neto, a reunião foi importante, pois o Sindjus-DF teve mais uma vez a oportunidade de expor detalhadamente os pleitos dos servidores.

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