Sindjus-DF participou, no CNJ, de reunião do Fórum Permanente que criou o grupo de reestruturação da carreira dos servidores do PJU

NS para Técnicos, Polícia Judicial, Reenquadramento dos auxiliares e valorização dos servidores da TI integraram a pauta

 

Na tarde desta quarta-feira (23/03), o Sindjus-DF, por meio de seus coordenadores Costa Neto, Cledo Vieira e Igor Mariano, participou da primeira reunião deste ano de 2022 do Fórum Permanente de Gestão de Carreira instalado pelo CNJ, sob coordenação do conselheiro Bandeira de Mello. A reunião aconteceu em formato híbrido (virtual e presencial), e os dirigentes do Sindicato Costa Neto e Cledo Vieira compareceram presencialmente e Igor Mariano de modo virtual, para dar continuidade aos trabalhos. A última reunião de 2021 aconteceu no dia 09 de dezembro, deixando vários assuntos pendentes de apreciação e encaminhamento.

O conselheiro reforçou logo no início do encontro que esse Fórum tem um caráter consultivo e afirmou estar num papel de mediador, inclusive, observando que de um lado os representantes das entidades pressionam para verem aprovados os pontos de interesse da categoria e de outro lado, os representantes dos órgãos do Poder Judiciário têm um ritmo diferente, pois precisam consultar áreas técnicas e até mesmo a alta administração.

Bandeira de Mello informou que esteve recentemente com o ministro do TST e agora conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que é o atual presidente da comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. Os procedimentos/processos que tratam de carreira de servidores que estão nessa comissão serão encaminhados à consulta do Fórum Permanente. Portanto, mais temas farão parte do nosso debate.

Reenquadramento
O primeiro item da pauta foi a minuta do anteprojeto de lei dispondo sobre o reenquadramento dos auxiliares remanescentes, que foi aprovada em reunião do Fórum do dia 17 de novembro. O conselheiro Bandeira de Mello assinou o despacho encaminhando o anteprojeto de lei à presidência do CNJ. No entanto, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ foi acionada pela presidência para dar seu parecer subsidiando o presidente do CNJ e STF, Luiz Fux. O parecer abordou alguns pontos da proposta e suscitou dúvida quanto à constitucionalidade, tendo o debate sido instalado sobre a questão.

O coordenador geral do Sindjus-DF Costa Neto, que coordenou o Grupo de Trabalho que tratou desse tema, afirmou que a discussão aconteceu de forma ampla e aprofundada em todas as instâncias do Fórum e defendeu a proposta, que, em sua visão, tem total condição de ser encaminhada ao Congresso Nacional no sentido de reparar essa injustiça cometida com pouco mais de cem colegas, que foram esquecidos pela Lei 12.774, de 2012, e estão sendo prejudicados há praticamente uma década.

Já o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF Cledo Vieira fez um resgate histórico e expôs que acompanhou de perto todo esse processo, afirmando, inclusive, que, no passado, o Pleno do TST votou por unanimidade o reenquadramento dos auxiliares. Também enfatizou que o plenário do CJF aprovou esse projeto de reenquadramento, que foi uma alternativa das próprias administrações para resolver essa questão. “Além das instâncias competentes do Poder Judiciário, essa proposta de reenquadramento foi discutida nas comissões da Câmara e do Senado, superando assim essa questão de inconstitucionalidade”, frisou Cledo.

O próprio conselheiro Bandeira de Mello afirmou que, na visão dele, não há inconstitucionalidade neste procedimento de reenquadramento.

Como encaminhamento, foi tirado que o representante da SGP do CNJ e representantes do Sindjus-DF e da Federação vão trabalhar conjuntamente na fundamentação da proposta do reenquadramento e, já na próxima reunião, apresentar o resultado desse trabalho.

Polícia Judicial
O segundo item da pauta foi a minuta de anteprojeto de lei visando a consolidação da Polícia Judicial.

Para o dirigente do Sindjus-DF Costa Neto, responsável pela condução dos trabalhos do subgrupo da Polícia Judicial, “nós tivemos uma discussão bem esmiuçada a respeito da elaboração desta minuta do PL da Polícia Judicial, debatendo a fundo propostas do Sindjus-DF, da Agepoljus e da Federação. Ouvimos os representantes de cada entidade para explicarem e defenderem suas propostas, além do conselheiro Mário Guerreiro, que foi quem relatou a Resolução 344 no CNJ. Buscamos com muita responsabilidade levar os avanços dessa resolução à lei 11.416/06. Ouvimos também o Secretário de Segurança Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Schettini. Também participaram do subgrupo o secretário de segurança do TJDFT, o coordenador de segurança do STJ e outros colegas da área. Ao final dos debates, discutimos, item a item, e aprovamos uma proposta consensual”.

Igor Mariano, que defendeu a proposta do Sindjus-DF no Subgrupo de Trabalho do Fórum do CNJ, afirmou durante a reunião de hoje que o mote dessa proposta é a transposição das conquistas efetivadas na Resolução 344 para a Lei 11.416/06, que rege a nossa carreira. “Esse adensamento legislativo é um imperativo que o próprio relator, conselheiro Mário Guerreiro, colocou como uma necessidade. Nesta proposta, não estamos fazendo invenções, estamos trazendo o espírito da Resolução 344 para a lei de carreira”, explicou o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF que é Policial Judicial.

Ainda durante sua participação na reunião do Fórum, Igor Mariano esclareceu os principais pontos da proposta, destacando que o Poder Judiciário tem competência para organizar sua própria polícia, e que se trata de uma polícia de atuação institucional, não ferindo as competências de outras polícias. Informou que a Polícia Judicial tem funcionado muito bem e que os policiais judiciais estão prestando um serviço de excelência.

O presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, também participou da reunião defendendo a proposta da Polícia Judicial, afirmando que essa é uma luta de vinte anos e que já vem sendo discutida há muito tempo pela categoria.

O Sindjus-DF defendeu o encaminhamento imediato do PL da Polícia Judicial para o presidente do CNJ, Luiz Fux, mas foi solicitado mais tempo para análise pelos representantes das administrações, no sentido de se posicionarem e deliberarem sobre o tema. Segundo informado pelo representante do STF, desde janeiro integrantes das SGPs estão discutindo o tema da Polícia Judicial e outros pontos da pauta e vão apresentar pareceres.

O Sindjus-DF cobrou celeridade e efetividade na tramitação dos trabalhos, afirmando que essa proposta já havia sido exaustivamente discutida nas instâncias do Fórum.

Mediando o debate, o conselheiro Bandeira de Mello encaminhou no sentido dos representantes das administrações trazerem esses pareceres já na próxima reunião, marcada para o dia 26 de abril, para que a questão possa ser apreciada.

Servidores de TI
O terceiro item da pauta foi o início da discussão, no âmbito do Fórum, da valorização dos servidores de TI. Como encaminhamento, foi criado um subgrupo para discutir o tema.

NS
Um dos pontos pendentes do ano passado, a questão do NS para Técnicos também está na mesma situação de itens anteriores da pauta. O tema foi amplamente debatido no Fórum, mas ainda está sendo discutido pelos representantes das SGPs. Dessa forma, apesar da insistência dos dirigentes do Sindjus-DF para apreciar e aprovar o tema ainda na presente reunião, o NS foi novamente pautado para a próxima reunião.

Grupo de reestruturação da carreira
Logo no início do encontro desta quarta-feira, o coordenador Cledo Vieira afirmou que a categoria está muito preocupada com a questão salarial e que é necessário discutir um novo Plano de Carreira em caráter de urgência, havendo necessidade de se criar um grupo de trabalho para esse fim. Ao final da reunião, como quinto e último item da pauta, aprovou-se a criação do grupo que discutirá a reestruturação da nossa carreira. Esse grupo será coordenado pelo representante da SGP do STF e terá participação efetiva do Sindjus-DF. Como encaminhamento, ficou acertado a organização do grupo até a semana que vem e realização da primeira reunião antes do próximo encontro do Fórum de Carreira.

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