Sindjus-DF cobra do STF providências para recomposição emergencial dos salários dos servidores do Poder Judiciário

No Ofício n° 132/2022, de 29 de março, encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o Sindjus-DF reitera a solicitação de providências urgentíssimas para a recomposição emergencial das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário da União.

O pedido não é novo, visto que no dia 27 de dezembro de 2021, por meio do Ofício-Circular n° 384/2021/SINDJUS/DF, o Sindicato havia requisitado que o STF agisse nesse sentido. No entanto, como essa situação, que é bastante grave, continua indefinida, o Sindjus-DF reforça a solicitação, apresentando novos argumentos.

O documento elucida que a última atualização salarial dos servidores do PJU ocorreu em 2016, por ocasião da Lei 13.317/2016. De lá para cá, de acordo com dados oficiais do IBGE, referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, a inflação acumulada no período de 2016 até 2021 alcançou o percentual de 31,88%.

Se não bastasse esse déficit, o Sindjus-DF relembra que o nosso último PCS, que resultou na Lei 13.317/2016, não abarcou todas as perdas inflacionárias do período anterior. No geral, hoje, os servidores do Poder Judiciário têm uma defasagem salarial que supera os 50% de perdas.

“Na última reunião do Fórum Permanente de Carreira do Poder Judiciário instalado pelo CNJ, realizada no dia 23 de março, o Sindjus-DF se manifestou, mais uma vez, sobre a necessidade de se debater em regime emergencial a recomposição salarial da categoria. Foi aprovado, no âmbito desse fórum, a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar um projeto de reestruturação da nossa carreira. No entanto, estamos reforçando junto ao STF a urgência de se encaminhar um PL que ao menos amenize, num primeiro momento, a enorme perda do poder de compra dos servidores”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

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